Liberdade de expressão e inforação

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO

Dávine Solidade Pacheco

RESUMO: O presente artigo versa sobre a liberdade de expressão e informação no âmbito dos Direitos Humanos e Garantias Fundamentais até então também presentes nos artigos 5º e 220º da Constituição Federal, deferindo sobre seus limites e o choque com os demais direitos da personalidade. Na busca pela defesa de direitos individuais e coletivos quais os reflexos dessa luta universal na eminente sociedade contemporânea?

Palavras-chave: direitos; liberdades; colisão; limites

Introdução Liberdade de expressão e informação trazem consigo um agravante que se atenuou com o processo de globalização em massa: a colisão com os demais direitos, os excessos de sua prática e a necessidade de regulação entre outros elementos que merecem análise e a devida atenção.
Muitas pessoas costumam julgar a liberdade de expressão e informação como um direito único, seja por desconhecimento, seja pela ausência de raciocínio crítico na sua interpretação. O que não corresponde a verdade, pois a liberdade de expressão e informação são direitos fundamentais distintos, ao passo que a primeira é o direito de manifestação do pensamento, das opiniões e crenças; a segunda é o direito de manifestação através de todo e qualquer instrumento, revestidos de caráter verossímil, ou seja, as opiniões e fatos não podem ser divulgados ao público indiscriminadamente. Assim cabe dizer que ambos direitos são garantias individuais contribuintes para a formação de opinião pública pluralista que por sua vez correlacionam-se.
Outro pensamento errôneo acometido pelo senso comum é interpretar que esses direitos são ilimitados e acabar por confundi-los com outros ideais. A exemplo disto podemos citar as chamadas “Marchas por tudo” onde muitas vezes a liberdade de expressão é atribulada como libertinagem desenfreada. Numa amostra que esses direitos são ilimitados e acabar por confundi-los com outros ideais. A exemplo disto podemos citar as