Projeto
Pode ser imputado a imprensa crimes mediante seu julgo perante as nulidades processuais que ocorreram no processo de julgamento dos mensaleiros?
3 JUSTIFICATIVA
A imprensa por ser um dos mais importantes meio de expressão e comunicação social existente, tem que efetivar o seu real papel de informar. Porém é notório sua persuasão sobre os fatos, dando consequências a interferências na apuração ou até mesmo no julgamento de determinados processos. O Mensalão foi detentor de grande repercussão nacional, principalmente por as partes, do processo, serem os representantes escolhidos pelo povo, porém sabe-se que a apuração dos fatos, bem como os julgamentos ocorreram sob o crivo de imensa pressão social, maculando o processo adotado pela lei.
Estar-se em ano de eleições, que devem ter candidatos aptos e com ‘ficha limpa’ concorrendo aos cargos eletivos, motivo este propulsor da pesquisa, que visa identificar os erros cometidos na apuração destes fatos, bem como identificar a postura de imprensa quando realizando seu trabalho, se sua pressão midiática chegou a cometer crimes. Essa analise será realizada através do estudo dos julgados referentes ao mensalão confrontados com o direito processual penal e as normas vigentes especificas.
4 OBJETIVOS
4.1 Objetivo geral
Demonstrar a extensão da influencia da imprensa no sistema jurídico brasileiro expondo a sua extensão e conduta na apuração dos fatos do mensalão.
4.2 Objetivo específico
Explicar o que caracteriza o mensalão fazendo exposição dos fatos;
Consequentemente, analisar o processo referente ao mensalão, seu processo de conhecimento, e resultados, comparando com o rito processual legal brasileiro;
Investigar a relação entre a mídia brasileira, a Lei nº 5.250/67, que a regulamentou, e a decisão do STF, julgando pela total revogação desta última;
Identificar quais os tipos mais frequentes de corrupção politica.
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A velocidade dos meios de comunicação faz