Imprensa Livre Livre Mercado

IMPRENSA LIVRE X LIVRE MERCADO:
O PAPEL DO DIREITO NA DEMOCRATIZAÇÃO DA
INFORMAÇÃOFRENTE À CONCENTRAÇÃO DE
PROPRIEDADE NA MÍDIA*

Natália Marques Abramides**
Resumo
A concentração de propriedade dos meios de comunicação social é um fenômeno mundial, que decorre especialmente da liberalização das telecomunicações, afetando inclusive a imprensa brasileira. Esse fenômeno, aliado a outras mudanças estruturais em curso no setor, acaba por ameaçar um dos mais importantes direitos fundamentais tutelados pela Constituição Federal, qual seja, o direito à informação, ao reduzir o número de concorrentes no mercado e, portanto, a diversidade de informações. Dessa forma, cabe analisar como é possível realizar um controle efetivo das concentrações sem que tal se caracterize como censura, na busca por uma imprensa mais livre e plural.
Palavras-chave: Direito à informação. Concentração dos meios de comunicação. Democratização do Direito.
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Este artigo é fruto da monografia apresentada como trabalho de conclusão do curso de Direito, sob orientação do Prof. Ms. Roberto Mendes Mandelli Jr.
Aluna do 5º ano do curso de Direito (Instituição Toledo de Ensino) e do 4º ano do curso de Comunicação
Social com habilitação em Jornalismo (Unesp).

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RIPE – Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, n. 48, p. 279-298, jul./dez. 2007.
ABRAMIDES, Natália Marques. Imprensa livre x livre mercado: O papel do direito na democratização da informaçãofrente à concentração de propriedade na mídia.

O direito à informação – antes compreendido como parte do direito à liberdade de expressão – passou a receber tutela constitucional específica, dada sua relevância nas sociedades democráticas, como forma de garantir o pluralismo político, social e cultural. O Homem, como ser social que é, busca sempre comunicar-se com seus semelhantes, encontrando nesse ato uma maneira de aprimorar tanto as relações estabelecidas com o próximo e com a sociedade de forma geral como consigo mesmo. A