LIBERDADE DE IMPRENSA X LIBERDADE RELIGIOSA

LIBERDADE DE IMPRENSA X LIBERDADE RELIGIOSA: Os limites constitucionais

A publicação de uma charge pela imprensa dinamarquesa ridicularizando a figura do Profeta Maomé, ícone sagrado da religião muçulmana, suscitou protestos da comunidade islâmica em vários países do mundo, especialmente os do Oriente Médio, onde uma turba violenta já contabiliza dezenas de mortes.
Os fatos acabaram trazendo à discussão os limites das liberdades fundamentais do direito à informação e o da livre consciência religiosa e de crença, e questões como: Excedeu ou não a imprensa dinamarquesa os limites da liberdade de expressão com a publicação da charge? Os levantes violentos do mundo islâmico no Oriente Médio são justificáveis? No conflito entre as liberdades fundamentais, qual deve prevalecer – liberdade de imprensa ou liberdade religiosa? foram postas em debate pela imprensa internacional.
O debate destas questões, contudo, passa necessariamente pela análise dos princípios fundamentais do Estado Democrático e de Direito.
O Estado de Democrático de Direito tem suas bases fincadas nos princípios fundamentais da cidadania e da dignidade humana, princípios estes, implementados através da garantia das liberdades fundamentais, entre as quais, figuram os direitos de livre expressão do pensamento e de imprensa, de reunião e de informação.
O direito de informação jornalística, aspecto da liberdade de manifestação do pensamento e opinião, é composto pela notícia e pela crítica. A imprensa livre constitui elemento indispensável para a implementação dos princípios democráticos da sociedade, sem esta liberdade a sociedade torna-se cega, muda e surda, propiciando a instalação do absolutismo e suas arbitrariedades. – Nisso somos experientes.
A liberdade de informar, entretanto, só deve existir diante de fatos cujo conhecimento seja importante para que o indivíduo possa participar do mundo em que vive.
Com efeito, além dos limites naturais da ética que deve permear o exercício de qualquer