Lesão Corporal Dolosa

homicídio e lesão corporal tem previsão de culpa. b) Dos crimes contra o patrimônio: Receptação prevê forma culposa. Espécies de Culpa:  Culpa consciente: O agente prevê o resultado, mas espera sinceramente poder evita - lo.  Culpa inconsciente: O agente não prevê o resultado, que, no entanto era previsível. Se o resultado era absolutamente imprevisível existe caso fortuito que afasta a culpa.  Preterdolo: Trata se do crime qualificado pelo resultado, em que a conduta inicial é…

punitiva - Sobrestamento ação cível no aguardo decisão penal. - Satisfação dano na esfera penal: art. 118 a 124 CPP. Art. 387, IV CPP. 4.3 Responsabilidade Civil e Penal - Civil: contratual e extracontratual. Dolosa. Culpa provada e presumida. - Penal: culposa e dolosa - Medidas Assecuratórias(cautelares): art. 125 à 144 CPP - Homicídio (art. 948 CC) – Lesões (art. 949 950 CC) – Honra (953 CC) – Moral (art. 5º, V e X CF), sem efeitos patrimoniais ou para mero conforto ou…

moral. Exemplos: homicídio; lesão corporal; furto; roubo; calúnia – o resultado é notório, visível, perceptível, lesão a um bem juridicamente tutelado, fazendo-os ser crime de dano, seja físico ou abstrato. Lesão efetiva com resultado naturalístico: não podemos confundir – o crime de calúnia não descreve nenhum resultado naturalístico como o homicídio, mas ainda foi provocada uma lesão contra a pessoa, ou seja, sua honra – não é física a lesão, é abstrata, mas ainda é lesão, é dano.…

mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 2ª parte do CP. Concurso formal é aquele em que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, quando então, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Já no concurso formal impróprio aplicam-se as regras do concurso material, no qual somam-se as penas porque aqui a ação ou omissão é…

penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. DOLO EM RELAÇÃO À VIDA INTRAUTERINA E CULPA EM RELAÇÃO À GESTANTE (lesão ou homicídio) Em relação à Exemplo de crime qualificado pelo resultado →PRETERDOLOSO: 126 c/c 127 do CP: (DOLO + CULPA) Aborto provocado por…

resultado paralelo é incerto. c) Dolo cumulativo: O agente pretende alcançar DOIS resultados, em sequência. É o caso de Progressão Criminosa. Ex: o agente quer estuprar e depois matar a vítima. d) Dolo de dano: A vontade do agente é causar efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. e) Dolo de perigo: O agente atua com a intenção de expor a risco o bem jurídico tutelado. f) Dolo genérico: O agente tem vontade de realizar a conduta descrita no tipo SEM um fim específico. g)…

geralmente pode ser evitado. Afasta-se, desse modo, a falsa noção de mera fatalidade sobre os "acidentes de trânsito"; atribuindo-se à conduta humana que gerou o evento juridicamente relevante o devido grau de responsabilidade.) do qual resulte lesão corporal à vítima, se o agente estiver "sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa", e (iii) a expressa revogação do inciso V, do parágrafo único, do artigo 302 do CTB, que tanto prejuízo causou à interpretação das…

DIREITO PENAL (PARTE ESPECIAL) 1. Crimes contra a pessoa – Bens Jurídicos Tutelados: - vida -integridade corporal - periclitação da vida e da saúde - rixa -contra a honra - contra a liberdade individual. Objeto jurídico é sinônimo de bem jurídico, não se confunde com objeto material. Objeto material é a pessoa ou coisa, sobre a qual recai a conduta do agente. Por exemplo: furto de veículo. O objeto jurídico é o patrimônio e o objeto material é o carro. Alteração em 2015 que incluiu uma…

obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. Forma Qualificada Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. Art. 128 - Não se pune o Aborto praticado por médico: Aborto Necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; …

Tem-se como pena na forma dolosa reclusão, de dez a quinze anos, e multa, e na forma culposa, detenção de um a três anos, e multa. A ação penal é pública e incondicionada. O art. 285 estabelece as formas de qualificação com aumento de pena; na forma dolosa, se resulta lesão corporal de natureza grave a pena privativa de liberdade é aumentada a metade, já se resulta morte a pena é aplicada ao dobro, e nos casos de forma culposa, se resulta lesão corporal a pena também é aumentada pela metade