Periclitação da vida ou saúde

Capítulo III – Periclitação da vida ou saúde 1 – Crimes de Dano e de Perigo
Capítulo 3, título 1, periclitação da vida ou saúde.
Os tipos penais descrevem uma conduta, um nexo causal e um resultado. E o resultado, muitas vezes, traz a descrição de um dano efetivo ao bem juridicamente tutelado, seja visível aos olhos das pessoas ou abstrato como o dano moral. Exemplos: homicídio; lesão corporal; furto; roubo; calúnia – o resultado é notório, visível, perceptível, lesão a um bem juridicamente tutelado, fazendo-os ser crime de dano, seja físico ou abstrato.
Lesão efetiva com resultado naturalístico: não podemos confundir – o crime de calúnia não descreve nenhum resultado naturalístico como o homicídio, mas ainda foi provocada uma lesão contra a pessoa, ou seja, sua honra – não é física a lesão, é abstrata, mas ainda é lesão, é dano.
Entretanto, há casos em que a mera situação de risco ou perigo é considerada crime. São os crimes de perigo.
Portanto, é importante diferenciar: * Crime de dano: aqueles em que o tipo penal descreve efetiva lesão ao bem juridicamente tutelado. Exemplo: homicídio, lesão corporal, furto, estupro, peculato, calúnia, injúria, etc. * Crime de perigo: aquele em que o tipo penal descreve uma situação de risco à qual é submetido o bem juridicamente tutelado. Exemplo: art. 130 Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso; art. 135 omissão de socorro; Lei 10.826 porte ilegal de arma; Lei 9.503, Código de Trânsito Brasileiro, art. 306, embriaguez ao volante;
Dolo: podemos analisar o art. 130, expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso: digamos que o agente saiba que sofre de gonorreia, portanto não devia ter relações sexuais, nem com preservativo, enquanto não se curar. Assim, só de praticar um ato libidinoso, colocando em risco outra pessoa, mesmo sem dolo para transmitir a doença e causar a lesão à pessoa, existe o dolo para colocá-la em perigo. * Dolo de dano: intenção de