lesões corporais

Universidade de Taubaté DAS LESÕES CORPORAIS: Artigo 129 do Código Penal Aluna(s): Aletusa Moreira, Louyse Patareli, Maria Sippl. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté. Prof. Vagner Taubaté – SP 2014 DAS LESÕES CORPORAIS 1- CONCEITO Segundo o artigo 129, do código Penal, o crime de lesão corporal é definido como: “Ofender a integridade corporal ou à saúde de outrem”, correspondendo portanto a qualquer dano físico ou a saúde fisiológica ou mental do agente. No que diz respeito a dano físico a doutrina conceitua como qualquer tipo de ferimento produzido no corpo, como por exemplos, cortes, imputação, mutilação, hematomas,não se exigindo necessariamente o derramamento de sangue. Já em relação à agressão a saúde fisiológica diz respeito ao equilíbrio funcional do organismo, cuja agressão não gera dano visível, como por exemplo, ingerir remédio que cause problema da funcionalidade de algum órgão. Em relação ao dano causado a saúde mental diz respeito à perturbação psíquica do agente, como por exemplo, um choque que desenvolva síndrome do pânico. O crime de lesão não é próprio, por isso, pode ser cometido por qualquer pessoa, sendo um delito consuntivo integrando o delito de maior gravidade que o absorve. É o que acontece no caso de homicídio por exemplo. Como delito subsidiário ocorre em todos os delitos que têm a violência física como meio de…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PENAL III – 4º PERÍODO SEGUNDO SEMESTRE 2014 PROFESSORA: LÍLIAM A. CALDEIRA DE OLIVEIRA 6ª APOSTILA LESÕES CORPORAIS: ART. 129 CPB 1. Conceito: Ofensa à integridade corporal ou à saúde; dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. 2. Objetividade Jurídica: Tutelar a integridade física ou psíquica do ser humano. Pacto de São José da Costa…

são aqueles onde há dolo no antecedente (conduta querida, desejada pelo agente) e culpa no consequente (crime produzido sem a intenção, por culpa). Um bom exemplo é o trazido pela doutrina. Rogério Greco exemplifica (resumidamente): Um sujeito, com a intenção de causar lesões corporais em seu desafeto, dar-lhe vários golpes na rua, este cai e vem a bater a cabeça no meio fio causando sua morte. O exemplo trazido possui todas as características de um delito preterdoloso, vejamos: o agente…

Lesão corporal é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão. O crime pode ser praticado por ação ou omissão.1 Ofensa à integridade física pode dizer respeito à debilitação da saúde como todo ou do funcionamento de algum órgão ou sistema do corpo humano, inclusive se o resultado for o agravamento de circunstância previamente existente. Também pode ser qualquer alteração anatômica que não tenha expressa autorização…

UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA 1 CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA Lesão Corporal Elvis A. P. M. B. C. D. Paraguaçu Daniel Scherer Gabriela Trentin Prof. Luís Gustavo Durigon Cruz Alta, 20 de Maio de 2012. SUMÁRIO…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III RELATÓRIO JURISPRUDENCIAL:LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE TATIANE SÃO JOSÉ, 2009. SUMÁRIO 1 TEMA 02 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 3 DESENVOLVIMENTO …

Lesão corporal é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão. O crime pode ser praticado por ação ou omissão. Ofensa à integridade física pode dizer respeito à debilitação da saúde como todo ou do funcionamento de algum órgão ou sistema do corpo humano, inclusive se o resultado for o agravamento de circunstância previamente existente. Também pode ser qualquer alteração anatômica que não tenha expressa autorização…

DIREITO PENAL II Parte Especial 3º Período Cláudia Marcia Faissal G. R. Nogueira SUMÁRIO I. Espécies de Homicídio .............................................................. 3 II. Homicídio e a Lei dos Crimes Hediondos ................................. 5 III. Homicídio Culposo .................................................................... 6 IV. ESPÉCIES DE HOMICÍDIO Homicídio Simples (Caput do Artigo 121 do CP) Matar alguém. Homicídio Privilegiado (§ 1° do Artigo 121 do…

Material didático 1.2. DAS LESÕES CORPORAIS. - LESÃO CORPORAL – Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – Detenção, de três meses a um ano. - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - § 1º. Se resulta: I – incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – perigo de vida; III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – aceleração de parto: Pena – reclusão de dois a oito anos. - LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - § 2°. Se…

Colégio Estadual Matias Neto Equipe: Bianca Gonçalves Gisele Bernardo Marta Costa Nahama Silva Turma: 3002 Data: 26/11/2013 Tema: Violência no Estado do Rio de Janeiro Bibliografia: www.g1.globo.com www.isp.rj.gov.br Sumário Introdução 5 Aumento da violência no Rio de Janeiro 6 Reduções 6 Indicadores de produtividade do trabalho policial 6 PM’s deslocados para protesto 6 Índice de assalto no Centro do…