Lesão Corporal Seguida De Morte

Este trabalho tem como intuito o estudo dos crimes de rixa e de lesão corporal e suas relações de semelhança e divergências. Para tanto, nos valemos dos conceitos estabelecidos pela legislação, além da melhor doutrina e jurisprudência. DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A rixa, como crime autônomo, tem sua criminalização relativamente recente. O direito Romano não penalizava a rixa como tal, disciplinando, apenas, as lesões corporais graves( classificadas como injúria) ou o homicídio que…

1º Bloco I. Homicídio Simples. 2º Bloco I. II. Homicídio Culposo; Participação em Suicídio. 3º Bloco I. II. Infanticídio; Aborto. 4º Bloco I. II. Continuação de Aborto; Das Lesões Corporais. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet,

LESÕES CORPORAIS Prof. Alfredo LESÕES CORPORAIS 1. CONCEITO: Lesões corporais: causam danos ao corpo, à saúde física ou mental, resultantes de traumatismos materiais ou morais, segundo o Código Penal. Quando não há lesão documentando a agressão (cuspida no rosto, bofetão, empurrão etc.). temos as chamadas vias de fato. LESÕES CORPORAIS 2. DIVISÃO: SEGUNDO A QUANTIDADE DE DANO: a) Lesões Leves: Pena de 3 meses a 1 ano. b) Lesões Graves: Pena de 1 a 5 anos(§ lº) c) Lesões…

subjetivos: a) Dolo: É a vontade e a consciência de realizar os elementos do tipo penal. Ex: dolo direto, individual, alternativo ou erro sucessivo (aberratio causae). b) Culpa: Imprudência, negligência, imperíci 6) Momento Consumativo: Se consuma com a morte encefálica (cessação da atividade encefálica). Crime instantâneo de efeitos permanentes. 7) Tentativa: é possível art. 14 § II CP Fases: Cogitação; Preparação; Execução (a tentativa ocorre nessa fase); e Consumação. 8)…

concebível uma lei para punir especificamente uma pessoa. 2.2 – FONTES FORMAIS MEDIATAS São os costumes e os princípios gerais do direito. 2.2.1 – COSTUMES Costume consiste no complexo de normas não escritas, consideradas juridicamente obrigatórias e seguidas de modo reiterado e uniforme pela coletividade pela convicção de sua obrigatoriedade. O costume não revoga a lei, mas serve para integrá-la, uma vez que, em várias partes do Código Penal, o legislador utiliza-se de expressões que…

art. 7 p 2º CP. Causas extintivas da punibilidade O art. 107 do CP prevê varias causas extintivas da punibilidade, no entanto este rol e meramente exemplificativa, o que permite a existência de outras causas ex- art. 312 p 3. OBS: morte do agente A morte do agente como causa extintiva da punibilidade se baseia no principio da intranscedencia ou pessoalidade, personalidade da pena, responsabilidade pessoal, surgiu grande controvérsia a cerca da apresentação de atestado de óbito…

Direito Penal. Nos crimes contra a pessoa, protege-se a vida, integridade física, honra e a liberdade. Os crimes contra a vida estão definidos nos Arts. 121 á 128 e consumado ou tentado, são julgados pelo Tribunal do Júri. Conceito: Homicídio é a morte de um homem (pessoa) injustamente praticado por outro. O Art. 121 não exige uma finalidade específica, lastando o dolo de matar. A conduta pode ser praticada por meios físicos, psíquicos, diretas ou indiretas. Ex: Levar uma pessoa…

por motivos alheios à vontade e à conduta do acusado, que não concorreu intencionalmente para a ocorrência do fatídico desfecho – nem pôde prever ou assumir o resultado. Para que houvesse o dolo eventual, o acusado teria que ter assumido o resultado morte, o que não ocorreu, pois, como ficou comprovado, o golpe desferido pelo recorrente sequer foi dado com força. Entretanto, por infortúnio, a vítima perdeu o equilíbrio durante o entrevero e chocou-se contra a guia da calçada, vindo a…

LESÕES CORPORAIS Art. 129 – Lesão corporal 1. CONCEITO Segundo a Exposição de Motivos do Código Penal, o crime de lesão corporal é definido como ofensa à integridade corporal ou saúde, isto é, como todo e qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, quer do ponto de vista fisiológico ou mental. Considera-se também haver o crime em estudo quando a ofensa à integridade corporal ou à saúde da vítima, mesmo que não tenha sido provocada…

parágrafo 4º). Sujeito ativo grupo de extermínio. c) Tipos Objetivo: Conduta, configuração do crime. Subjetivo: Agente. Subdivisões: dolo (geral) e elementos especiais. Matar alguém: como e quem? Resultado morte conjugado com outros crimes; qualificação ou concurso. Resultado do crime de homicídio: MORTE (produzido em outrem). Quando não há crime na conduta consumada, não há crime na conduta tentada. Ex.: suicídio. Materialidade: arts. 158 e 167 CPP e a questão da existência de…