Lesão Corporal Seguida De Morte

04 Direito Penal Prof. André Henrique LESÃO CORPORAL Art. 129, caput, CP - lesão corporal dolosa leve Art. 129, § 1º, CP - lesão corporal dolosa grave Obs.: admite o preterdolo Art. 129, § 2º, CP - lesão corporal dolosa gravíssima Obs.: admite o preterdolo Art. 129, § 3º, CP - lesão corporal seguida de morte Atenção: necessariamente preterdoloso (homicídio preterdoloso) Art. 129, §§ 4º e 5º, CP - minorantes Art. 129, § 6º, CP - lesão corporal culposa Art. 129, § 7º, CP -…

logo trauma de lesão. Sumariamente, pode-se afirmar que trauma é referente à ação capaz de gerar uma alteração, é a causa enquanto que a lesão é a alteração em si, constituída na sequência da ação. Conforme poderemos ver a seguir, no decorrer do presente trabalho será explanado acerca dos tipos de lesão e seus agentes lesivos visando uma mais ampla compreensão acerca do tema traumatologia forense. Lesão Corporal Tem-se por lesão corporal toda e…

121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b) Homicídio privilegiado c) Homicídio qualificado…

tutela apenas um bem jurídico (vida), comum (pode ser praticado por qualquer pessoa), de dano (exige efetiva lesão de um bem jurídico), de ação livre (pode ser praticado por qualquer meio, comissivo ou omissivo), instantâneo de efeitos permanentes (a consumação ocorre em um só momento, mas seus efeitos são irreversíveis) e material (só se consuma com a efetiva ocorrência do resultado morte, ou seja, com a cessação da atividade encefálica). São três os tipos homicídio doloso: simples,…

A POLÍCIA ACABOU... APAGA A LUZ!!! Integra Resolução 08 Eliminação das Palavras "Autos de Resistência" e "Resistência Seguida de Morte" ________________________________________ RESOLUÇÃO N° 08 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a abolição de designações genéricas, como “autos de resistência”, “resistência seguida de morte”, em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime. A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS…

ilicitude 5.5. Pena e Ação Penal no crime de aborto 6. LESÕES CORPORAIS (ART. 129) 6.1. Introdução 6.2. Lesão corporal leve ou simples 6.3. Lesão corporal grave e gravíssima 6.4. Lesão corporal seguida de morte 6.5. Causa de diminuição 6.6. Substituição da pena privativa de liberdade na lesão leve 6.7. Lesão corporal culposa 6.8. Lesão qualificada pela violência doméstica 6.9. A ação penal nas lesões corporais 7. RIXA (ART. 137) 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL: INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL Luíza Rodrigues de Almeida Santos Rafaela Cristina Reis Ferreira Juiz de Fora – MG 2013 INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL Luíza Rodrigues de Almeida Santos – 201004068 Rafa Cristina Reis Ferreira – 201034090 Trabalho acadêmico apresentado na disciplina Medicina Legal,…

por infanticídio. Há uma corrente minoritária que diz que o estado puerperal é personalíssimo, portanto, incomunicável. • Sujeito passivo – é o ser humano nascente ou recém nascido • Tipo subjetivo – dolo (direto ou eventual) • Tipo objetivo – a morte pode ser causada por ação (sufocação, estrangulamento, traumatismo, etc) ou omissão (inanição, falta de sutura do cordão umbilical, etc.) • Durante o parto – este começa com a dilatação do colo uterino e acaba com a completa separação…

humano. São necessários para a construção de homicídio, como delito: a) a preexistência de uma vida humana, b) o ato voluntário do agente, causa eficiente da morte ou destruição provocada, seja esta consequente de ação ou omissão, c) a intenção determinada do agente de produzir a destruição, e isso é animus necandi (ânimo de causar a morte). Existem várias definições, embora não contempladas na legislação e no Código Penal. A doutrina os define e na realidade, e como regras não assumem…

agente o sujeito culposamente atinge um resultado Y mais grave do que ele queria. Ex.: lesão corporal seguida de morte, artigo 129, §3º. Forma de agir: tipo de conduta a realizar CONDUTAS COMISSIVAS: o crime comissivo diz respeito a uma conduta positiva, ativa, significa fazer algo que a lei pretende que não seja feito. Ex.: art. 121, matar alguém, é preciso fazer algo que tire a vida da pessoa, lesões corporais é necessária a agressão. Salva vidas, policial, responde como se…