A lesão no direito civil

1. CONCEITO A lesão, no direito civil, corresponde á um defeito do negócio jurídico caracterizando um vício de consentimento gerado pela desproporcionalidade dos valores inerentes uma prestação fornecida a outrem culminando no prejuízo de uma das partes, e podendo acarretar na invalidação do negócio jurídico nos termos no art. 157 do Código Civil de 2002: “Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. §1.º Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico §2.º Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito” Esse assunto também é tratado nos arts. 478 a 480 do Código Civil, que trata da extinção do contrato pela resolução de onerosidade excessiva. O instituto da lesão justifica-se como um meio de considerar viciado o negócio jurídico propiciando a proteção do contratante que se encontra em desvantagem desproporcional, sendo esta pertinente ao individuo que está sob um estado de necessidade ou sobre inexperiência, e é induzido a praticar um negócio que tenha uma quebra do princípio da equidade. A necessidade á que se refere a lei caracteriza-se pela urgência negocial, em que o agente se encontra em situação que lhe impõe a aceitação das clausulas pela impossibilidade do…

LESÃO Trabalho realizado para compor a nota de N2 da disciplina Direito Civil I, oferecida pela Universidade Católica de Goiás – PUC-GO, ministrada pela Professora Iza Finotti. GOIÂNIA DEZEMBRO-2011 ELEMENTOS DA LESÃO A lesão compõe-se de dois elementos: o objetivo, consistente na manifesta desproporção entre as prestações recíprocas, geradoras de lucro exagerado; e o subjetivo, caracterizado pela inexperiência ou premente…

lesões pessoais eram chamadas genericamente de injúria, que englobava também as vias de fato e as ofensas à honra. A pena era a de Talião (dente por dente, olho por olho). Lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou à saúde física ou mental do ser humano. Trata-se de uma ofensa física voltada à integridade ou à saúde do corpo humano. Não se enquadra neste tipo penal qualquer ofensa moral. Para a configuração do tipo é preciso que a vítima sofra algum dano ao seu corpo,…

Lesão É um prejuízo que uma pessoa sofre na conclusão de um ato negocial, resultante da desigualdade existente entre a prestação das duas partes. Pode ser também caracterizada como meio técnico de reprimir no terreno de contrato, a exploração por outro contratante. Por outra existem dois requisitos devem ser observados na caracterização da lesão: um objetivo e outro subjetivo. O primeiro reside na desconformidade evidente das prestações. O segundo requisito, subjetivo, é o denominado…

Lesao * A lesao,só foi inserido no código civil em 2002 A lesao é um defeito do negocio jurídico. É considerado lesao quando é feito um acordo desigual para uma das partes seja por inexperiência, necessidade econômica ou leviandade de um dos declarantes O seu campo de atuacao é o dos contratos onerosos,mormentes o de compra e venda . É ''o prejuízo que uma pessoa sofre na conclusao de um ato negocional resultante da desproporcao existente entre as prestacpes das duas partes''…

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE ECONÔMICA DA LESÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO Gustavo Paes Rabello MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONÔMICAS Lisboa 2011 Gustavo Paes Rabello ANÁLISE ECONÔMICA DA LESÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO Relatório apresentado como exigência para a disciplina de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO. DANIEL EDUARDO, nacionalidade..., solteiro, profissão..., domiciliado nesta comarca, no endereço ..., R.G...., C.P.F. ..., nesse ato representado por seu advogado (conforme instrumento de mandato anexo, documento...) que receberá intimações no endereço ... (nos termos do Artigo 39 do Código de Processo Civil), propõe AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E IMÓVEIS, E DE…

Lesão aos direitos da personalidade e sua reparação na indenização por danos morais Ainda hoje, depois de mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, que tratou positivamente sobre a indenização por danos morais, existe uma grande controvérsia quanto à fixação e o reconhecimento do mesmo. O dano moral caracteriza-se pela necessidade da reparação pecuniária sobre uma lesão de cunho moral causado a outrem. Tal reparação tem o caráter de…

RESTRITIVA DE DIREITOS NO CASO DE LESAO CORPORAL Por Leonardo Bento Martins ESTUDANTE DE DIREITO – FNR Conceito: A pena restritiva de direitos é sanção penal imposta em substituição à pena privativa de liberdade consistente na supressão ou diminuição de um ou mais direitos do condenado. Trata-se de espécie de pena alternativa. Irá ser aplicado aos crimes com menores grau de responsabilidade, com penas mais brandas. Está ligada ao princípio da proporcionalidade. Espécies: São penas…

Metropolitana Do Direito - Curso De Teoria Geral Do Direito Civil JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS São Paulo / SP Setembro – 2008 JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado como complemento do conteúdo didático da disciplina Teoria Geral do Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, sob orientação do professor Sergio Iglesias Nunes de Souza. São Paulo / SP Setembro - 2008…