Direito - Inicial de Anulação de Compra e venda de imóveis - Lesão

1116 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO.

DANIEL EDUARDO, nacionalidade..., solteiro, profissão..., domiciliado nesta comarca, no endereço ..., R.G...., C.P.F. ..., nesse ato representado por seu advogado (conforme instrumento de mandato anexo, documento...) que receberá intimações no endereço ... (nos termos do Artigo 39 do Código de Processo Civil), propõe AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E IMÓVEIS, E DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, PELO RITO ORDINÁRIO, com fundamento nos artigod 171 II, 182 e 402 do Código Civil, em face de CARLOS ALBERTO, nacionalidade..., casado, empresário, domiciliado nesta comaarca, no endereço..., R.G...., C.P.F...., e MARIA DAS GRAÇAS, nacionalidade..., casada, empresária, domiciliada nesta comarca no endereço..., pelas razões de fato e de direito que se expõe. I - DOS FATOS. O Autor filho único, após o falecimento de sua mãe, herdou sozinho um imóvel, localizado nesta comarca, no bairro Ibirapuera.

Os Réus, que pretendiam explorar o ramo de gastronomia de luxo naquele local, procuraram o Autor sob o pretexto de melhor informá-lo da situação do bem, para alimentá-lo com falsas informações a fim de conseguirem adquirir o imóvel por valor a baixo do praticado pelo mercado.
Em razão da confiança que o Autor depositava nos Réus, e principalmente em função de sua inexperiência no mercado imobiliário, os Réus lograram exito em sua empreitado maliciosa.

E dessa forma adquiriram por R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) o imóvel, de matrícula..., registrado no cartório de registro de imóveis..., localizado no endereço..., tal imóvel à época da transação tinha valor de mercado de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ou seja, o imóvel foi vendido por 6,6% (seis e seis décimos por cento) de seu valor de mercado, ficando evidente a deproporção entre as prestações do contrato de compra e venda.

A venda do imóvel foi aperfeiçoada, sendo o imóvel

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