Lesão Direito

Lesão Corporal Lesão corporal é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão. O crime pode ser praticado por ação ou omissão.1 Ofensa à integridade física pode dizer respeito à debilitação da saúde como todo ou do funcionamento de algum órgão ou sistema do corpo humano, inclusive se o resultado for o agravamento de circunstância previamente existente. Também pode ser qualquer alteração anatômica que não tenha…

o viciam, detraindo requisitos essências para sua validade. Tendo em vista que com o descumprimento de um dos requisitos tocantes a sua validade o negócio jurídico já pode ser anulado, fica evidente o quanto é preciso que estas noções básicas de direito civil se disseminem, concebendo à população “armas” para combater os negócios defeituosos, que não condizem fielmente às vontades ou quando condizem realizados em prejuízo de outrem. Logo, não devem permanecer no mundo jurídico.…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO VÍCIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO RYAN LUCAS DE OLIVEIRA CAMPO MOURÃO/PR 2015 RYAN LUCAS DE OLIVEIRA VICIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO Trabalho Integrador apresentado à Faculdade Integrado de Campo Mourão, como exigência para a obtenção de requisito parcial para obtenção de nota na disciplina

American Spinal Injury Association (ASIA) Escala de Classificação Neurológica da Lesão Medular (ASIA) Tal escala permite aos profissionais da área de saúde classificar a lesão medular dentro de uma extensa variedade de tipos, auxiliando-os a determinar prognóstico e o estado atual dos pacientes. Apresenta dois componentes (sensitivo e motor), além de elementos obrigatórios e medidas opcionais. Os elementos obrigatórios são usados para determinar o nível neurológico, gerando uma…

Lesão A lesão, vício invalidante do negócio jurídico, caracteriza-se pelo prejuízo resultante da desproporção entre as prestações do negócio, em virtude da premente necessidade ou inexperiência de uma das partes. O Direito Romano reconhecia a lesão enorme (se o preço praticado fosse superior a metade do preço justo) e a lesão enormíssima (se o preço praticado fosse superior a 2/3 do preço justo). O Código de 1916 não tratou desse vício. A primeira lei no Brasil a cuidar do tema foi a

Lesão corporal é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão. O crime pode ser praticado por ação ou omissão.1 Ofensa à integridade física pode dizer respeito à debilitação da saúde como todo ou do funcionamento de algum órgão ou sistema do corpo humano, inclusive se o resultado for o agravamento de circunstância previamente existente. Também pode ser qualquer alteração anatômica que não tenha expressa autorização…

1. NATUREZA JURÍDICA O instituto da lesão descente do Direito Romano, equivalia à alienação da coisa por menos da metade de seu justo preço ou valor, tendo-se estendido, posteriormente, e alcançado o Direito Francês. O código de Napoleão possui o princípio da lesão: sempre que o prejuízo fosse igual ou superior a sete doze avos do valor da coisa. No Direito Romano, não sem algumas dúvidas, diz a doutrina que a “laesio enormis” surgiu como instituto na Lei Segunda (lex secunda), do ano…

própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc”. É interessante citar a definição dano de Agostinho Alvim (1965, p. 171-172): Dano, em sentido amplo, vem a ser a lesão de qualquer bem jurídico, e aí se inclui o dano moral. Mas, em sentido estrito, dano é, para nós, a lesão do patrimônio; e patrimônio é o conjunto das relações jurídicas de uma pessoa, apreciáveis em dinheiro. Aprecia-se o dano tendo em vista a diminuição sofrida no patrimônio. Logo, a…

O dano assumiu o lugar da culpa como grande pressuposto da responsabilidade civil, considerando-se que esta evoluiu de “ato ilícito” para um “direito de danos”. Isto porque, até 1947, a doutrina francesa preocupava-se apenas com o nexo de imputação (culpa/risco), deixando de lado, inclusive, a ideia de solidarismo de León de Bourgois. Em 47, Boris Stark introduziu a “teoria da garantia”, que dizia que a responsabilidade civil, agora, era uma garantia da vítima, baseada no alterum non…

CRIME DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL SUMARIO 1. Considerações Gerais do direito penal 1.1 Dos Códigos Penais Brasileiros 1.2 Finalidade Do Direito Penal 1.3 Princípio da exclusiva proteção do bem jurídico 1.4 Principio Da Intervenção Mínima 1.5 Principio da ofensividade 1.6 Principio da insignificância 1.7 Do Crime 2. Definição de crime de Perigo Abstrato 2.1 Dificuldade no conceito de bem jurídico penal 2.2 Dificuldade no conceito do Principio da Ofensividade …