Resumo de Responsabilidade Civil - Dano

O dano assumiu o lugar da culpa como grande pressuposto da responsabilidade civil, considerando-se que esta evoluiu de “ato ilícito” para um “direito de danos”. Isto porque, até 1947, a doutrina francesa preocupava-se apenas com o nexo de imputação (culpa/risco), deixando de lado, inclusive, a ideia de solidarismo de León de Bourgois. Em 47, Boris Stark introduziu a “teoria da garantia”, que dizia que a responsabilidade civil, agora, era uma garantia da vítima, baseada no alterum non laedere. Ruía, então, o dogma da culpa, que era ultrapassado, para se chegar a uma ideia de reparação de danos. Assim, a responsabilidade civil deixava de ter uma função reparadora, para ser agora uma responsabilidade civil solidarista. Ou seja, o que tenta o Direito Civil realizar é a verificação da existência de um dano sofrido, para posteriormente apagá-lo.
Giorgio Giorgi diz que não existe responsabilidade civil sem danos, posto que não havendo o dano, não há “o que” reparar. Apesar de ser essa a posição doutrinária majoritária, existem juristas que a ela se contrapõem, por entender que em algumas situações pode existir uma responsabilidade civil sem danos. Seria este o caso da lesão iminente, em que a responsabilidade civil é utilizada como forma de debelar o dano.
Assim, trabalha-se hoje com dois princípios, o da precaução e o da prevenção, por meio dos quais se busca evitar a lesão. Ademais, há ocasiões em que a simples exposição a risco já configura um dano, como no caso das infrações ambientais que infrinjam o art. 225 da CF/88. Para alguns doutrinadores, entretanto, precaução e prevenção não são relativos à responsabilidade civil, mas tratam-se de remédios processuais que objetivam evitar o dano.
Entretanto, importante ressaltar, para a doutrina majoritária não é possível compreender a existência de responsabilidade civil sem o dano. A teoria que admite a ausência de lesão, em verdade, é uma farsa jurídica, pois a simples iminência do dano causa uma turbação da paz,