Lesão e Estado de Perigo

Lesão O instituto da lesão tem passado pelas mais variadas vicissitudes desde seu aparecimento até os nossos dias. Pode-se genéricamente definir lesão como prejuízo que uma pessoa sofre na conclusão de um ato negocial, resultante da desproporção existente entre as prestaçoes das duas partes. O novo Código Civil, contrariamente ao antigo, considera lesão como defeito do negócio jurídico, assinalando a presença do dolo de aproveitamento como elemento subjetivo; e, como elemento objetivo, o fato de uma das partes assumir obrigação manifestante desproporcional ao valor da prestação oposta. Não é lesão puramente um vício do consentimento, de vez que o desfazimento do negócio não tem por fundamento uma desconformidade entre a vontade real e a vontade declarada. Difere a lesão do erro em que o agente no momento da declaração de vontade tem a consciência da realidade material das circunstâncias; não há nele emprego de artifícios por parte de alguém que procure induzir o agente a realizar o negócio jurídico; difere da coação, em que falta o processo de intimidação sobre o ânimo do agente para compeli-lo ao negócio jurídico; e tanto se distancia da fraude que nem há mister salientar a diferença. Residindo, pois, a lesão na zona limítrofe dos vícios da consentimento por aproveitar-se o beneficiário da distroção volitiva, para lograr um lucro patrimonial excessivo, é sem dúvida um defeito do negócio jurídico, embora diferente , na sua estrutura, dos até agora examinados, razão…

2012 Lesão A lesão é um meio de viciar o negócio jurídico, caracteriza-se pela desproporcionalidade existente nas prestações. O seu campo de atuação é dos contratos onerosos, normalmente o de compra e venda. É “o prejuízo que uma pessoa sofre na conclusão de um ato negocial resultante da desproporção existente entre as prestações das duas partes” ou “o negócio defeituoso em que uma das partes, abusando da inexperiência ou da premente necessidade da outra, obtém vantagem…

DO ESTADO DE PERIGO Algo antes visualizado como a coação advinda de terceiros, agora tratado na nova lei como estado de perigo (Artigo 156, CC), caracteriza-se como a situação em que alguém, ameaçado por sério risco iminente, concorda em pagar preço desproporcional para livrar-se do perigo. É o caso de quem se disponha a pagar alta soma em dinheiro para quem salvar do incêndio a sua sogri-nha querida, considerada pessoa de sua família. Outro exemplo seria o de quem concordasse…

O estado de perigo e a lesão estão classificados no Código Civil de 2002 como defeitos do negócio jurídico, nos arts. 156 e 157, respectivamente. São classificados dessa forma, pois atingem a vontade livre e espontânea do agente, o defeito está na formação da vontade, considerados como vícios do consentimento. Seguindo a “Escada Ponteana” tais vícios repercutem na validade do negócio jurídico celebrado, sendo passiveis de anulação, pois as imperfeições que podem surgir provocam uma…

LESÃO É o defeito de consentimento em que uma vontade de uma parte é constrangida por necessidade premente (não se manifesta livre) ou pela experiência (não se manifesta consciente) resultando negócio jurídico em que contrai obrigação manifestamente desproporcional à prestação da outra parte. É defeituoso o negócio jurídico por lesão, quando uma parte assume obrigações manifestamente desproporcionais à prestação oposta, por premente necessidade ou inexperiência. Exemplo: Antonio com…

defeitos dos negócios jurídicos: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores. Conceito: A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio. Para que seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do declarante, de terceiro ou da ordem pública. O vício ou defeito no negócio…

Prejuízo do próprio declarante, terceiro e ordem pública NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (art.171,IICC). Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão VÍCIO DE CONSENTIMENTO A declaração de vontade é defeituosa, mas pode ser “corrigida” Fraude à credores VÍCIO SOCIAL A simulação também é chamada de vício social, pois a intenção de iludir terceiros ou violar a lei Prazo para anulação do Negócio Jurídico: quatro anos (art.…

O que é estado de perigo; lesão, coação; erro; dolo; dolo de terceiro; dolo de representante legal; dolo representante convencional? R. Sim, vejamos: Estado de perigo: O estado de perigo para o direito é a situação de extrema necessidade, ou seja, quando uma pessoa precisa ser salva e assim assume obrigações exorbitantes, o estado de perigo tem por sua vez os elementos classificados em conceituais e estruturais. Assumindo dessa forma, excessiva obrigação onerosa, que por sua vez…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO VÍCIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO RYAN LUCAS DE OLIVEIRA CAMPO MOURÃO/PR 2015 RYAN LUCAS DE OLIVEIRA VICIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO Trabalho Integrador apresentado à Faculdade Integrado de Campo Mourão, como exigência para a obtenção de requisito parcial para obtenção de nota na…

DEFEITOS ERRO LESÃO DOLO COAÇÃO ESTADO DE PERIGO FRAUDE CONTRA CREDORES SIMULAÇÃO ERRO LESÃO DOLO COAÇÃO ESTADO DE PERIGO FRAUDE CONTRA CREDORES SIMULAÇÃO ERRO x LESÃO: No erro há a falta de noção da realidade, enquanto na lesão, o sujeito assume obrigação manifestante desproporcional. DOLO x ERRO: Enquanto no erro há realmente…