Lesão e Estado de Perigo

Lesão
O instituto da lesão tem passado pelas mais variadas vicissitudes desde seu aparecimento até os nossos dias. Pode-se genéricamente definir lesão como prejuízo que uma pessoa sofre na conclusão de um ato negocial, resultante da desproporção existente entre as prestaçoes das duas partes.
O novo Código Civil, contrariamente ao antigo, considera lesão como defeito do negócio jurídico, assinalando a presença do dolo de aproveitamento como elemento subjetivo; e, como elemento objetivo, o fato de uma das partes assumir obrigação manifestante desproporcional ao valor da prestação oposta. Não é lesão puramente um vício do consentimento, de vez que o desfazimento do negócio não tem por fundamento uma desconformidade entre a vontade real e a vontade declarada. Difere a lesão do erro em que o agente no momento da declaração de vontade tem a consciência da realidade material das circunstâncias; não há nele emprego de artifícios por parte de alguém que procure induzir o agente a realizar o negócio jurídico; difere da coação, em que falta o processo de intimidação sobre o ânimo do agente para compeli-lo ao negócio jurídico; e tanto se distancia da fraude que nem há mister salientar a diferença. Residindo, pois, a lesão na zona limítrofe dos vícios da consentimento por aproveitar-se o beneficiário da distroção volitiva, para lograr um lucro patrimonial excessivo, é sem dúvida um defeito do negócio jurídico, embora diferente , na sua estrutura, dos até agora examinados, razão porque é chamado por alguns de vício excepcional.
Tradicionalmente, tem-se entendido que a lesão se compõe de dois requisitos básicos, a saber:
a) Objetivo ou material – desproporção das prestações avençadas;
b) Subjetivo, imaterial ou anímico – a premente necessidade, a inexperiência ou a leviandade ( da parte lesada) e o dolo de aproveitamento ( da parte beneficiada ).
No apreciar a desproporção, entendemos não ser adequada a utilização do sistema legal de atarifamento, pelo qual a própria lei