Crime preterdoloso

Crime preterdoloso

Trata-se de delito da espécie de crimes qualificados pelo resultado. Previsto no art. 19 do Código Penal, caracteriza-se pelo cometimento de um crime, mais grave, diverso do pretendido pelo agente.
Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
Cezar Roberto Bitencourt (Tratado de Direito Penal: parte geral, 1. Ed. 16ª. São Paulo. Saraiva. 2011. p. 343), ao tratar do assunto aduz que:
Além das duas modalidades de crimes – dolosa e culposa – expressamente reguladas pelo nosso Código Penal, doutrina e jurisprudência reconhecem a existência de uma terceira, que costumam designar como crime preterdoloso ou crime qualificado pelo resultado. Crime preterdoloso ou preterintencional tem recebido o significado de crime cujo resultado vai além da intenção do agente, isto é, a ação voluntária inicial dolosamente e termina culposamente, porque, afinal, o resultado efetivamente produzido estava fora da abrangência do dolo. Em termos bem esquemáticos, afirma-se, simplesmente, que há dolo no antecedente e culpa no consequente.
Assim, nos crimes pretedolosos o agente tem a intenção (dolo) da prática de um determinado delito, entretanto, por negligência, imprudência ou imperícia (culpa), acaba por produzir um crime mais grave.
Desse modo, diz-se que os crimes preterdolosos são aqueles onde há dolo no antecedente (conduta querida, desejada pelo agente) e culpa no consequente (crime produzido sem a intenção, por culpa).
Um bom exemplo é o trazido pela doutrina. Rogério Greco exemplifica (resumidamente):
Um sujeito, com a intenção de causar lesões corporais em seu desafeto, dar-lhe vários golpes na rua, este cai e vem a bater a cabeça no meio fio causando sua morte.
O exemplo trazido possui todas as características de um delito preterdoloso, vejamos: o agente tinha dolo no antecedente (causar lesões corporais – crime menos grave), contudo, deu causa, a um crime mais grave (homicídio),