Lesão Corporal Dolosa

concurso formal o sistema de aplicação se divide em dois: No concurso formal próprio/perfeito: O próprio necessita ser conduta culposa ou dolosa, sem desígnios autônomos aplicando-se a pena mais grave ou se iguais, somente uma delas, porém aumentada de um sexto até a metade, conforme art. 70, primeira parte, CP. No impróprio/imperfeito: necessita ser uma conduta dolosa, crimes concorrentes e desígnios autônomos, a pena é aplicada conforme o concurso material, ou seja, são penas…

Crimes em espécie. AULA1 NOME DA DISCIPLINA  Consumação e Tentativa 1ª Corrente: trata-se de delito instantâneo e de mera conduta, logo os resultados lesão corporal grave ou morte configuram mera condição de punibilidade. (Neste sentido Luiz Regis Prado) 2ª Corrente: trata-se de delito material, logo os resultados lesão corporal grave ou morte configuram elementares do tipo penal e o delito só se consuma com sua ocorrência. Caso contrário, a conduta será atípica.…

entanto, tal estudo terá como foco os arts. 302 e 303, homicídio e lesão corporal culposos na direção de veículo automotor, respectivamente, por serem mais repudiados, em razão de seus resultados e conseqüências mais graves. Os resultados morte e ofensa à saúde ou à integridade física ou psíquica são também previstos no Código Penal Brasileiro, respectivamente nos arts. 121 e 129, existindo previsão expressa para as modalidades dolosa e culposa. Daí surge o questionamento do porquê da…

esteira, para efeito de tipificação do crime, leva-se em conta a intenção do agente, qual seja: praticar o crime em face da noiva. Nesse sentido, invés de aplicar o caput do crime de lesão corporal do artigo 129 do CP, com pena de detenção de 3 meses a um ano, aplica-se o parágrafo §9° do artigo supra, qual seja: lesão praticada contra companheira, assim, figurará a previsão da pena de detenção de 3 meses a 3 anos. ERRO DE TIPO ACIDENTAL NA EXECUÇÃO (ABERRATIO ICTUS) Aberratio Ictus é…

grave das penas, aumentada de um sexto até a metade (sistema da exasperação); • aplicação de somente uma das penas, se iguais, aumentada de um sexto até a metade (sistema da exasperação); • aplicação cumulativa das penas, se a ação ou omissão é dolosa, e os crimes resultam de desígnios autônomos (sistema do cúmulo material). Em determinadas situações o agente pode, mediante uma só ação ou omissão, produzir dois ou mais resultados incriminados pela lei penal. Ex.: indivíduo que,…

Artigo 122 do CPB – Ato pelo qual o agente induz ou instiga alguém a se suicidar ou presta-lhe auxílio para que o faça. Reclusão de dois a seis anos, se o suicídio se consumar, ou reclusão de um a três anos, se da tentativa de suicídio resultar lesão corporal de natureza grave. Núcleo: Induzir, instigar ou auxiliar; Induzir: significa dar a ideia a quem não possui, inspirar ,incutir. Instigar: é fomentar uma ideia já existente Auxiliar: significa dar apoio material ao ato suicida. A…

DELES CONSCIÊNCIA E VONTADE PRÓPRIA QUANDO EFETUARAM OS DISPAROS CONTRA AS VITIMAS. EM VISTA APLICA-SE O CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO ENTRE OS DELITOS DE LATROCÍNIO. ART.157,§3º/CP E ART.70 PARTE FINAL CP, POIS OCORRERAM DOIS RESULTADOS, MORTE DE FORMA DOLOSA. Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro - Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus sentou ao lado de um passageiro…

Crime Tentado (art. 14, II, do CP) e Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP). Quanto à vítima __________ (1): No laudo de exame de corpo de delito de lesão corporal da vitima __________ (folhas __), assinado pelo Perito Legista __________, não foram constatados quaisquer sinais objetivos de ofensa à integridade corporal ou à saúde de __________. Sendo que as respostas aos quesitos foram: ao primeiro: não, do segundo ao nono prejudicados. Isto posto, observada a total…

Contravenções. Definição: são crimes praticados na condução de veículos automotores. INSTITUTOS DA LEI: Composição Civil: acordo feito entre a vítima e autor do fato a fim de reparar os danos, bem como o delito. É um acordo financeiro, bastante usado na lesão corporal culposa. É estipulada em audiência preliminar – prevista no art. 88 da Lei 9.099/95 Transação Penal: o MP propõe ao autor do fato, para substituir o processo por uma pena antecipada. A transação penal é proposta para…

tomada como instrumento probatório, já que não houve o contraditório" (fl. 207); 2) os documentos de fls. 48/49, sem qualquer preenchimento, demonstram a inexistência de lesão no autor; 3) há "[...] tratamentos com outro tipo de ácido com concentração de 40% a 60% (tricloacético) utilizado normalmente, dentro da medicina, sem causar lesão a pacientes" (fl. 208); 4) não restou comprovada a culpa dos requeridos e "[...] o apelado é o único responsável pelo padecimento da doença, posto que…