Lesão Corporal Dolosa

contra a integridade física 1. Lesão corporal: art. 129lesão leve a. Bem jurídico: integridade física b. Elemento objetivo: “ofender” por omissão ou comissão. Ex: atividade médica *ter o dever de garante *admite tentativa porque é um crime material c. Elemento subjetivo: dolo direto ou eventual d. Sujeito ativo/passivo: qualquer pessoa e. § 7°; majorante para a dolosa (§6° do 121 aqui não é crime hediondo) f. §1°;LESÃO GRAVE o perito identifica g. §2°; LESÃO GRAVISSIMA h.…

súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que há dois homicídios praticados. Uma subtração…

70, caput, do CP, sendo identificado “quando o agente, mediante um só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não”. REQUISITOS. O concurso formal significa (1) unidade de conduta geradora de (2) múltiplos resultados (isto é, lesão a diversos bens jurídicos). Não há confundir “unidade de conduta” (uma ação ou omissão) com “singularidade de ato criminoso”. O sujeito pode praticar uma única conduta ativa de homicídio mediante um só (ex.: um único tiro) ou vários…

que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996) V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996) § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 OBS: Não se…

DOLO CULPA E PRETERDOLO Jônatas Eduardo B. M. TEIXEIRA 1 Rafael L. SERAFIM 2 RESUMO: ambicionando o esclarecimento de dúvidas que brotam diante de um fato delituoso, a respeito da conduta do agente ser dolosa culposa ou preterdolosa, foram feitas algumas considerações sobre o tema. Procurou-se enfatizar a respeito do dolo e suas principais características, assim como também do tipo culposo. Não deixando de mencionar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Tratou-se…

agente, é aquele que pratica o delito. Podendo cometer parcialmente ou totalmente uma infração. Sujeito passivo – Pode ser o ser humano, o Estado, a coletividade, a pessoa jurídica, o meio ambiente, etc. É o titular do bem jurídico lesado ou exposto a lesão pela conduta delituosa do agente. Objeto jurídico - É o bem juridicamente protegido, como, por exemplo, a vida, a propriedade dentre outros. Objeto material – É a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa, ou seja,…

provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.” 10. Progressão criminosa Ocorre quando o agente deseja praticar uma conduta criminosa e a pratica. Logo em seguida, deseja prosseguir na conduta criminosa objetivando uma lesão maior ao bem jurídico já atingido. Por exemplo, o agente quer apenas agredir a vítima e o faz. Logo em seguida, deseja matá-la e prossegue com intento criminoso para atingir o segundo resultado. Embora as condutas sejam distintas,…

a violência, grave ameaça e a resistência. Tipo Objetivo: subtrair, retirar. A violência implica no uso de força física contra vítima, independente se ocorreu à lesão corporal. Importante salientar que a violência contra coisa, não se caracteriza o roubo. A ameaça implica no temor contra vítima, sem necessidade de lesão corporal contra a vítima, ou seja, ocorre o medo e com isso ela na resiste à subtração. O outro meio implica num recurso de ação direta contra vítima, no entanto,…

súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que há dois homicídios praticados. Uma subtração…

a comparecer à audiência quando intimado. Tem por fim proteger bens jurídicos não tão importantes quanto os protegidos por crimes. * Só é aplicável a lei à contravenção praticada em território nacional “art. 2°”. * Só existe contravenção dolosa “art. 3°”. Não há crime sem dolo nem culpa, o mesmo deve-se dar com a contravenção penal. * Não admite tentativa, a infração deve ser consumada “art. 4°”. * Quanto à reincidência “art. 7°”, é o cometimento penal depois de já ter…