Lesão Corporal Dolosa

objetivo, quando o agente não sabe que está realizando um tipo objetivo, porque se enganou a respeito de um de seus elementos, não age dolosamente, há erro de tipo. São casos em que há tipicidade objetiva (nos exemplos, os tipos de homicídio, lesão corporal, aborto, furto, corrupção ativa), mas não há tipicidade subjetiva por estar ausente o dolo. 3. Erro de tipo e Erro de Proibição – Relação com o Erro de Fato e Erro de Direito. Distingue-se erro e ignorância, pois o primeiro é o…

crimes de perigo: “No crime de perigo o dolo está voltado para a criação de uma situação de risco. O agente pode até prever o dano, que é o desdobramento provável de situação de perigo que criou. Mas, por uma razão ou por outra, ele acredita que a lesão efetiva não ocorrerá. Ou seja, o agente não admite, nem eventualmente, a produção do dano: quer só o perigo.” (Führer, obra citada). Os crimes deste capítulo são de perigo que pode ser concreto cuja caracterização dependa de prova efetiva…

se corrompe”, etc. 08. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA O segundo elemento da tipicidade é a tipicidade material: trata-se da lesão significativa e socialmente reprovável a bem jurídico penal. Uma conduta é materialmente atípica quando causa lesão insignificante à bem jurídico ou quando a lesão causada, embora significante, é socialmente aceita. Na primeira hipótese – lesão insignificante – temos o chamado Princípio da Insignificância. Trata-se, portanto, de causa supralegal de…

ELEMENTO SUBJETIVO Pode ser praticado dolosa e culposamente, conforme se verifica na redação contida no preceito secundário do referido artigo. 6 MODALIDADE COMISSIVA E OMISSIVA O núcleo “causar” pressupõe um comportamento comissivo por parte do agente, podendo, no entanto, ser praticado via omissão imprópria. 7 PENAL, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. A pena cominada para o delito de inundação dolosa é de reclusão, de 3…

modifica-se o conceito estrutural do crime. Para Francisco de Assis Toledo, "a conduta, ou ação em sentido amplo, é o comportamento humano, dominado ou dominável pela vontade, dirigido para a lesão ou para a exposição a perigo de lesão de um bem jurídico, ou, ainda, para a causação de uma possível lesão a um bem jurídico". A conduta é, em regra, consubstanciada em uma ação em sentido estrito ou comissão, que é um movimento corpóreo, um fazer, um comportamento ativo (atirar,…

doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.” A ação penal é de iniciativa pública incondicionada, sendo de competência do Juizado Especial Criminal (JECRIM). Em ambas as modalidades (dolosa e culposa)…

implantação do óvulo já fecundado no útero materno, que ocorre 14 dias após a fecundação. MINORITÁRIA III. Espécies de Aborto a) Natural ou espontâneo – quando o próprio organismo materno se encarrega de expulsar o produto da concepção ; b) Provocado (dolosa ou culposamente) – Art. 124, 125 e 126 CP Aborto em feto anencéfalo STF – ADPF 54 Conduta atípica Não há vida a ser tutelada Prevalece a dignidade da gestante IV. Sujeito ativo e Sujeito Passivo Art.124-…

HOMICÍDIO QUALIFICADO, PARA LESÃO CORPORAL, POIS SEUS EFEITOS PERMANECEM. 2. RECURSO PROVIDO. (RESP 48916 – SP, 5ª Turma, Rel. Min. Edson Vidigal, j. 22/03/1995, D.J.U. de 24/04/1995, RSTJ 76/240 e RSTJ 101/239). PENAL. JURI. PRONÚNCIA. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. CP, ART. 117, II. 1. A SENTENÇA VALIDA DE PRONUNCIA, INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, NÃO SENDO IMPORTANTE QUE O JURI VENHA A DESCLASSIFICAR O CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, PARA LESÃO CORPORAL, POIS…

curva acentuada, o pingente acabe por ser atirado contra o solo, vindo a morrer em decorrência de grave lesão cerebral provocada pela queda. Diante da presente hipótese, marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista (TJ-MG 2004-2005): a) Homicídio culposo, pela imprudência. b) Homicídio culposo, pela negligência. c) Homicídio praticado com dolo eventual. d) Lesão corporal seguida de morte. e) Homicídio privilegiado. Comentários: A assertiva correta…

dinamite ou substância de efeitos análogos, a pena é de detenção de seis meses a dois anos, nos demais casos, a pena é de detenção de três meses a um ano. Se da explosão dolosa resulta lesão corporal de natureza grave, aumenta-se a pena de metade, se resulta morte, a pena é aplicada em dobro. Se da explosão culposa resulta lesão corporal, a pena cominada é a mesma do homicídio culposo aumentada de um terço. A competência para processo e julgamento das explosões culposas é reservada aos…