Lesão Corporal Dolosa

necessário o elemento subjetivo da participação. Ex. do empregado que deixa a porta aberta para o ladrão entrar. - Não é necessário acordo de vontades, basta que um adira a outra; - Homogeneidade de elemento subjetivo-normativo; - Não há participação dolosa em crime culposo (dois crimes). - Não há participação culposa em crime doloso 5.5- Punibilidade: - Participação de menor importância: art. 29 § 1º, apenas para o partícipe (quanto mais a conduta se aproxima do núcleo do…

esposa de ser vítima de maus tratos do marido (não há subordinação segundo a lei). ->Configuraria outros crimes, como lesão corporal, além de danos morais. -> Sua caracterização depende da ocorrência de uma das 3 hipóteses legais: 1º: privação de alimentação ou cuidados indispensáveis -> Privação relativa ou absoluta. Privação de alimentação: forma dolosa (exclui-se a ilicitude no caso de pobreza) -> não constitui o crime a…

– MP é o autor. Homicídio que vai para o tribunal do júri– art. 5º, inciso XXXVIII - se for crime doloso contra a vida: 1- homicídio doloso, 2- induzimento / instigação ao auxílio ao suicídio, 3 – aborto e 4 – infanticídio. Não é o caso da lesão corporal seguida de morte, pois esse é um crime preterdoloso. Qual a vontade: dolo para matar ou dolo para lesionar? HOMICÍDIO SIMPLES – aquele que não incide nenhuma circunstância do § 1º ou do 2º, ou seja, não tem privilégio nem qualificadora. Na

em que a lesão sofrida seja de natureza leve. Quanto aos meios de contágio, majoritariamente tem-se entendido que é necessário o contato pessoal, desconsiderando o delito nos casos, por exemplo, do envio de esperma por correios. No caso de efetiva contaminação Ney Moura Teles expõe que se o contágio resultar em lesões leves cabe a penalização do art. 130, caso resulte em lesões graves ou gravíssimas o agente responde pelo crime do art. 129. Se resultar morte, responderá por lesão…

prosseguir o terceiro na manobra, haverá, para este, o cometimento do delito mais grave (art. 125). A gestante, por sua vez, não responderá por delito algum. Forma Majorada (art.127)- prevê formas majoradas do crime de aborto, quais sejam: a) Ocorrendo lesão grave, a pena é aumentada em um terço b) Ocorrendo morte, a pena é duplicada Aborto Legal. Causas de Exclusão da Ilicitude (art.128) – trata-se de causas excludentes da ilicitude, sendo, portanto, licita a conduta daquele que…

QUESTÃO A: Dispositivo: Art. 121, §2º, III, CP (homicídio qualificado) Art. 121, § 4º, CP (homicídio culposo) Art. 122, Parágrafo único, II (aumento de pena se a vítima do homicídio é menor de 14 anos) Art. 123 (infanticídio) Art. 129, §4º (lesão corporal seguido de morte) Transcrição: 1- Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 2° Se o homicídio é cometido: III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio…

quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa. § 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a quatro anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. § 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos.…

físico contra a vitima (soco; facada) IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA - tudo que impossibilite a vitima de defender-se, como grande quantidade de sonífero ou grande quantidade de pessoas contra a vítima. É crime complexo – patrimônio + integridade corporal ou incolumidade. ELEMENTARES DO ROUBO § 1º ROUBO (IMPRÓPRIO) DIFERENÇA ENTRE IMPRÓPRIO E PRÓPRIO: (PRÓPRIO ANTES DO ROUBO/ IMPRÓPRIO DEPOIS DO ROUBO). Roubo próprio: o ato (violência/ grave ameaça/ impossibilidade) antecede…

desproporcionais em importância, de modo que a lesão à honra não justifica a perda da vida. Entretanto, se houver, como reação à agressão à honra uma lesão corporal, torna-se proporcional e aceitável. EMBRIAGUEZ A embriaguez pode ser voluntária (dolosa ou culposa) ou involuntária (acidental). Diz-se voluntária quando o agente faz livre uso de droga (lícita ou ilícita) e perde assim, total ou parcialmente, a capacidade de discernimento. Será dolosa – ou voluntária, segundo o Código –…

pessoa determinada, criando-se a possibilidade de um contágio extensivo. Com o intuito de evitar a contaminação, o legislador criou o tipo penal, embora o fato pudesse eventualmente ser considerado como tentativa de lesão corporal ou, ocorrendo o contágio, como lesões corporais dolosas ou culposas. Sujeito Ativo Qualquer homem ou mulher pode praticar o crime previsto no art. 130. Caso seja ele praticado pelo marido contra a mulher, ou vice-versa, há causa para a separação judicial…