Lesão Corporal Dolosa

móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. §3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar.…

homicídio culposo no trânsito, quando o fato por si só puna tão gravemente o agente, de maneira que a sanção penal se torne desnecessária. Se a vítima for atropelada e falecer de pneumonia, quando hospitalizada, o agente responderá por lesões corporais, pois a morte não guarda nexo de causa e efeito com o atropelamento. Esse nexo surgirá se a vítima falecer de problemas cárdio-respiratórios ocorridos na cirurgia, cuja necessidade foi determinada pelo atropelamento, vindo o agente a…

modifica-se o conceito estrutural do crime. Para Francisco de Assis Toledo, "a conduta, ou ação em sentido amplo, é o comportamento humano, dominado ou dominável pela vontade, dirigido para a lesão ou para a exposição a perigo de lesão de um bem jurídico, ou, ainda, para a causação de uma possível lesão a um bem jurídico". A conduta é, em regra, consubstanciada em uma ação em sentido estrito ou comissão, que é um movimento corpóreo, um fazer, um comportamento ativo (atirar,…

causalidade, não é possível fazer a imputação objetiva do resultado, e o sujeito responderá apenas pelo risco criado. Ex.: A corta o braço de B com a intenção de lesionar. A vai para o hospital onde morre asfixiado com um incêndio. B criou risco de lesão, e a criou dolosamente. Art. 13º, §1º Superveniência de causa independente § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto,…

LESÃO CORPORAL:- para que haja tipificação do delito de lesão corporal é necessário que para a vítima ocorra ofensa à sua integridade corporal ou à saúde. É o que vem expressamente previsto no artigo 129 do CP. Ofensa à integridade corporal = É aquela que proporciona um dano anatômico à vítima, ou seja, pressupõe que o ato de agressão rompa ou dilacere algum tecido do corpo da vítima, externa ou internamente. Como exemplo podemos citar as escoriações, equimoses, cortes, fraturas,…

será pela Lei 9.099/95, sendo possível a suspensão condicional do processo conforme artigo 89 da referida lei, em virtude da pena mínima prevista. A pena será aumentada da metade se resulta lesão corporal de natureza grave, se resulta morte é aplicada em dobro, se a conduta for culposa e resulta em lesão corporal de natureza grave a pena aumenta-se a metade, se resulta comina-se com a pena de homicídio culposo aumentada em terço, conforme artigo 258 do Código penal. Causar incêndio,…

Direito penal :Lesões corporais: -lesões corporais leves O texto do código penal não menciona a palavra qualificadora A doutrina leciona sobre modalidades qualificadas Pois, as penas mínima e máxima são maiores que as previstas para o capitSão as três modalidades de lesões corporais qualificadas: Lesão corporal grave art 129 Lesão corporal gravíssima Violência domestica Consentimento do ofendido: - causa supralegal da exclusão da ilucitude-bem disponível -saude e…

................................................................................. Aborto ................................................................................................................................................. Lesões Corporais ............................................................................................................................... Da Periclitação da vida e da saúde ................................................................................

A primeira exigência contida no inciso I diz respeito à quantidade da pena. A substituição somente se viabiliza se a pena aplicada não for superior a quatro anos, nos casos de infrações dolosas, uma vez que para os delitos culposos a lei não fez qualquer ressalva com relação ao limite de pena aplicada. Sendo dolosa a infração penal, se a pena aplicada não for superior a quatro anos, teremos de verificar, ainda, se o crime foi cometido com o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa,…

fraude, grave ameaça ou violência. Aborto qualificado Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores (arts. 125 e 126) são aumentadas de 1/3, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. Aborto legal ou permitido Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: I (aborto necessário) - se não há outro meio de salvar a…