Lesão Corporal Dolosa

um poste, ricocheteando o projétil, que veio a ferir fatalmente a vítima. Ao final da primeira fase do procedimento, o juiz da 1ª Vara do Júri da Capital, desclassificou a conduta, com fundamentando que a conduta do embargante foi culposa e não dolosa. Após, o Ministério Público recorreu da decisão e esta colenda câmara, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, determinando que o embargante seja submetido a julgamento perante o tribunal popular. 2 – DO…

contaminado, expõe a vítima ao contágio objetivando de transmitir a doença. A pena é reclusão de um a quatro anos e multa. Se após o contágio houver apenas lesão corporal leve incide o art. 130 do CP, mas se houver lesão corporal grave ou gravíssima o autor do delito responde o art. 129, § 1º ou § 2º. Caso houver morte, responderá por lesão corporal seguida de morte, observando se a intenção do agente se é de transmitir a doença, nesse caso considera-se homicídio doloso, art 121 do CP.…

penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade [– sistema da exasperação das penas; concurso formal perfeito/próprio]. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior [sistema do cúmulo material; concurso formal imperfeito/impróprio, se ambos forem dolosos].”) - Exemplo: se o sujeito quer matar alguém…

diagnostico e trata quimicamente o individuo. Sexologia forense: dedica-se ao estudo da sexualidade humana, normal e anormal e os crimes sexuais. Também estuda processos de reprodução (naturais e artificiais). Traumatologia forense: estuda as lesões corporais e os agentes traumáticos. Asfixiologia: estuda as asfixias mecânicas decorrentes de causas externas. Toxicologia: estuda a ação das substâncias químicas sobre o organismo (envenenamento e intoxicação) Tanatologia:…

Homicídio -Homicídio simples art. 121 do CP: “Matar alguém”, Pena – reclusão de 6 a 20 anos.A adequação do fato concreto à norma forma a tipicidade. Homicídio é a ação culposa ou dolosa que tira a vida de alguém. O crime se consuma no momento em que ocorre a morte encefálica, encerrando o corpo todas suas funções neurais e sensoriais. -Sujeito ativo: qualquer pessoa física. -Sujeito passivo: qualquer pessoa física, independente de suas convicções, idade, profissão, estado civil,…

SEGURANÇA EM EVENTOS Prof.. Esp. Edson Bastianon Perigo x Risco ? Por definição; Perigo e a fonte geradora e o Risco é a exposição a esta fonte. Perigo : Fonte ou situação com potencial para provocar danos em termos de lesão, doença, dano a propriedade, meio ambiente, local de trabalho ou a combinação destes. Risco : Combinação da probabilidade de ocorrência e da consequência de um determinado evento perigoso. Prevenção ? Ato de se antecipar às consequências de uma ação, no intuito…

Obs.4 - DISTINÇÃO DOUTRINÁRIA: a) Rixa "ex improviso" - que surge subitamente, sem planejamento. b) Rixa "ex proposito" - aquela que é proposital, preparada. 5 - TIPO SUBJETIVO: É o chamado "animus rixandi" somente havendo a figura dolosa no sentido de querer participar da rixa. Não existe figura culposa. 6- CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: A rixa se consuma instantaneamente com o ingresso dos contentores. Não é possível tentativa. 7- LEGÍTIMA DEFESA: É possível…

de atingir este de "raspão" (lesões corporais), ocasiona a morte de "C", que encontrava-se logo atrás de "B". Nesse caso, aplica-se a pena do crime mais grave (homicídio) aumentada de 1/6 até a 1/2. Concurso formal impróprio: Excepcionalmente, no entanto, a técnica de exasperação da pena cede lugar ao critério da cumulação material, em sede de concurso formal. Tal situação ocorre quando, embora haja unidade de conduta (marca fundamental do concurso ideal) dolosa, os resultados…

Julgamento 28/09/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 18/10/2010) HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DA MULHER VÍTIMA DA AGRESSÃO. RENÚNCIA EM JUÍZO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo posicionamento firmado pela Terceira Seção desta Corte, é necessária a representação da mulher vítima no crime de lesão corporal leve, praticado no âmbito doméstico, pois a ação penal no caso é pública condicionada. E que,…

Infortunística; Toxicologia; Vitimologia; Asfixiologia; Psicologia; Psiquiatria. Relação com outras Ciências: Historia Natural; Genética; Antropologia, Química, Toxicologia, Balística. Ciências jurídicas e sociais a) Direito Penal: lesões corporais, homicídios. b) D. Civil; paternidade, nulidade de casamento. c) D. Processual Civil e Penal; Psicologia da testemunha. d) Lei das Contravenções Penais; embriaguez x condução de veículos + drogas. e) D. do…