HOMICÍDIO

QUESTÕES COMENTADAS - MODELO ENADE HOMICÍDIO (ART. 121 do CP)

1) O motorista de um ônibus, percebendo a presença de um menor pendendo na traseira do veículo por ele conduzido, imprime alta velocidade, fazendo com que, numa curva acentuada, o pingente acabe por ser atirado contra o solo, vindo a morrer em decorrência de grave lesão cerebral provocada pela queda.
Diante da presente hipótese, marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista (TJ-MG 2004-2005):
a) Homicídio culposo, pela imprudência.
b) Homicídio culposo, pela negligência.
c) Homicídio praticado com dolo eventual.
d) Lesão corporal seguida de morte.
e) Homicídio privilegiado.

Comentários:
A assertiva correta corresponde à letra “c”.
Pertinente lembrar que a culpa pode ser consciente ou inconsciente. Em ambas as hipóteses há a previsibilidade objetiva (aferida sob o ponto de vista do homem mediano), porém somente na modalidade consciente há a previsibilidade subjetiva[1], ou seja, o agente, no caso concreto, realmente prevê que poderá ocorrer o resultado danoso. Prevê, porém não aceita a possibilidade da ocorrência; pelo contrário, confia que naquela situação concreta o resultado não sobrevirá. Em outro prisma, semelhantemente à culpa consciente, no dolo eventual o agente também prevê o resultado (previsibilidade subjetiva), mas nesse caso simplesmente demonstra indiferença com a ocorrência deste; ou seja, aceita a possibilidade dele ocorrer, assumindo, desse modo, o risco de produzi-lo (art. 18, I, parte final, do CP). Vide quanto à temática: GRECO, 2007, v.I, pp. 201-210.
O enunciado em exame traz o caso de um motorista, que percebendo alguém pendurado no ônibus que conduz, imprime alta velocidade. Sabe-se que na conduta culposa o agente não objetiva o cometimento de nenhum ilícito penal, nem tampouco assume o risco de cometê-lo. No caso em questão, se não houvesse ninguém pendurado no ônibus, e o motorista imprimisse alta velocidade vindo a provocar um acidente