Lesão Corporal Dolosa

Fragoso, "dano é a alteração prejudicial de um bem; a destruição ou diminuição de um bem; o sacrifício ou restrição de um interesse jurídico"(Lições de direito penal: a nova parte geral, 1985, p. 173). São exemplos de crimes de dano: homicídio, lesões corporais, peculato, roubo, estupro etc. Em termos de específica tipicidade, no entanto, denomina o Código Penal como crime de dano, limitado à esfera patrimonial, o fato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. A matéria está…

configuraria o delito de homicídio comissivo por omissão. Consumação e tentativa Se consuma o delito quando o suicida se mata ou quando ocorre lesão corporal de natureza grave ou gravíssima. Se a vitima não tiver qualquer dano de saúde ou sendo dano de lesão corporal de natureza leve o agente não responderá pelo delito. A vitima deve sofre no mínimo lesões corporais de natureza grave para se configurar o delito, se não for haverá um indiferente penal. Causas de aumento de pena A…

para esta permite-se avaliar a intenção do agente na sua conduta, avaliando se esta foi dolosa ou culposa, tornando tais elementos definidores do fato típico. Tornou-se possível, então, maiores interpretações na ação do agente. Para a teoria finalista, crime é um fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade mero pressuposto de aplicação da pena. Sendo assim, analisa-se a conduta do agente se foi dolosa ou culposa, se tal conduta é típica e, por final, como pressuposto de…

apenas o que está escrito, não é permitido analogia. • Inciso III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, etc... venefício a) emprego de veneno - (veneno é toda substancia que introduzido no organismo da vítima é capaz de ocasionar lesão ou morte) – açúcar, por exemplo pode ser veneno para um diabético. Só se aplica o “emprego de veneno” quando este é introduzido no organismo da vítima sem que ela perceba. 26\08\2009 b) emprego de fogo ou explosivo – emprego de…

induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça, incorrerá na pena de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Suicídio é tirar a própria vida de modo voluntário e consciente. O suicídio e a sua modalidade tentada, por razões de política criminal e clara desnecessidade, não é punido no ordenamento penal brasileiro. Se…

dolo Se o agente contaminado procura evitar a transmissão da moléstia, usando preservativos, por exemplo, estará, com certeza, afastando o dolo. Com esse comportamento, se sobrevier eventual contaminação, em tese, não deverá responder sequer por lesão corporal culposa, pois tomou os cuidados objetivos requeridos, nas circunstâncias. “Deve saber”: presunção A expressão “deve saber”, como elementar típica, é pura presunção, incompatível com o Direito Penal da culpabilidade. Não se admitem…

como sendo criminoso; e a falsidade da atribuição. Sendo assim o crime ocorre mesmo se o fato criminoso ocorreu ou não, mas a vitima não é o seu autor. A acusação de calúnia pode ser feita de diversas maneiras. É indispensável que a calúnia seja dolosa, ou seja, que o agente ativo tenha a intenção de atribuir a outra pessoa o fato criminoso. No crime de calúnia não cabe tentativa, e ele é formal. Vale lembrar que na mesma pena estará aquele que sabendo da falsidade da atribuição do…

III: crimes contra a saúde pública CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM - Capítulo I do Título VIII Noções Introdutórias Quanto ao resultado, os crimes podem ser classificados em: Crimes de Dano: só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico visado (vida no homicídio, patrimônio no furto, honra na injúria); Crimes de Perigo: consumam-se com o simples perigo criado para o bem jurídico. Perigo “é a modificação do mundo exterior (resultado) voluntariamente…

Brasil, o delito previsto em lei só pode ser punido quando praticado dolosamente. Para que seja punido culposamente deve haver expressa previsão normativa nesse sentido. Assim, caso se pratique de forma culposa um delito previsto apenas na modalidade dolosa, estará afastada a tipicidade da conduta, já que a conduta do autor não se amoldou perfeitamente ao tipo penal previsto em lei. Esse é o espírito da norma prevista no parágrafo único do artigo 18 do Código Penal brasileiro. •…

que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”, a pena de um (1) a quatro (4) anos e multa. Art.131,CP Expõe a outrem o perigo do contágio, através de conduta dolosa, uma vez que se deseja realizar a transmissão da doença.E no que se remete ao crime de lesão corporal, no seguinte artigo: “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem” Art.129, CP. A sanção cabível é de detenção de três (3) meses a um (1) ano. A pena é agravada em reclusão de dois (2) a oito (8) anos,…