Lesão Corporal Dolosa

Modalidade em que o agente visa causar prejuízo ao bem juridicamente tutelado. Exemplos: Art. 121 do CP (Homicídio) Lesão corporal: consciência e vontade de ofender a saúde corporal de outrem. Art. 129 do CP. Art. 155 do CP (Furto) 2) DOLO DE PERIGO Modalidade em que o agente visa apenas criar um estado de probabilidade de dano ao bem juridicamente protegido. Expõe a perigo de lesão o bem jurídico. Exemplos: Art.250 do CP (Incêndio) Art.251 do CP (Explosão) Exposição de…

§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de…

disponibilidade do agente sobrea coisa); instantâneo (consuma-se em um momento determinado,sem continuidade no tempo) ou, excepcionalmente, permanente (a exemplo do furto de energia, previsto no art. 155, §3.º, do CP); dedano (a consumação reclama a efetiva lesão ao patrimônio davítima); e unissubjetivo (cometido por uma só pessoa, maspossível o concurso de agentes). FURTO DECOISA COMUM – Art. 156 “Subtrair o condômino, co-herdeiro ousócio, para si ou para outrem, a quem…

§2º – Somente se procede mediante representação. Em seu tempo, Aníbal Bruno, já fazia duras e justificadas críticas a este artigo, como uma infração penal autônoma e independente de outras ameaças e espécies de lesões corporais, pois ele admitia que, no passado, as doenças venéreas tinham um tratamento diferenciado, mas que nesta segunda metade do século, com a evolução da medicina e dos medicamentos que estão no mercado a criminalização desse delito já estaria superada

situação típica e dos meios de realização da conduta devida. No crime de omissão de socorro, a consumação se verifica quando o sujeito ativo não presta o socorro, ainda que o outro o tenha feito posteriormente e, de consequência, impedindo a efetiva lesão da vida ou da saúde da vitima (delito instantâneo). Noutro dizer: exaure-se na infração a uma norma mandamental e na simples omissão de uma atividade exigida pela lei. Por se tratar de delito omissivo próprio, a tentativa é…

julho de 2012, por volta das 12h, no interior da residência localizada na Rua Manoel Luis dos Santos, nº 1133, Cohab III, nesta cidade e comarca de Tanabi, ofendeu a integridade física de sua esposa SELMA APARECIDA COSTA MORAIS, provocando-lhe lesão corporal de natureza leve descrita no Laudo de Exame de Corpo de Delito. Ainda remissão a peça acusatória, apurou-se que a vítima estava sendo agredida fisicamente por seu filho IGOR COSTA MORAIS, já falecido, quando chegou ao local o…

súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que há dois homicídios praticados. Uma subtração…

pessoas. O objetivo dos referidos artigos é punir os fatos que possam gerar uma situação de risco à coletividade. A agravação da pena é determinada pelo artigo 258 e certamente varia de acordo com a intenção e o resultado. Se a ação for dolosa e gerar lesão corporal grave, a pena será aumentada da metade. Por exemplo, um indivíduo causa um desmoronamento de terra numa casa de festas, deixando várias pessoas gravemente feridas, impulsionado pela insatisfação pessoal com os barulhos…

delito de lesão corporal culposa; c) corresponde ao delito de aborto provocado pela gestante (CP, art. 124); d) não gera responsabilidade, haja vista a inexistência de previsão legal para a modalidade culposa do aborto. 15. “A”, inimigo de “B”, procura-o e, em plena via pública, desfere-lhe um pontapé no rosto. Com o impacto, “B” vai ao solo e, batendo com a cabeça no meio-fio, vem a falecer. O crime cometido por “A” foi: a) homicídio doloso; b) homicídio culposo; c) lesões…

que o incêndio ganhe proporções suficientes para expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros em perigo. O elemento gerador do perigo, é importante ter em mente, é o incêndio e não o fogo. O crime de incêndio e punido na forma dolosa (elemento subjetivo) ou culposa (elemento normativo). No crime doloso é fundamental que a intenção do agente seja dirigida à provocação do incêndio criminoso, sem alvo previamente definido. Caso o agente seja movido por inconformismo…