caso concreto 1 narrativa juridica

1087 palavras 5 páginas
Questão
a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.
Dispositivo: art. 157, § 3º do CP (latrocínio)
Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.
Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte)
Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente.

Art. 121 - Matar alguém:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.

Caso de diminuição de pena

§ 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
§ 3º - Se o homicídio é culposo:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Art. 123 - Matar, sob a

Relacionados

  • CASO CONCRETO 1 NARRATIVA JURIDICA
    576 palavras | 3 páginas
  • caso concreto 1 narrativa juridica
    425 palavras | 2 páginas
  • narrativa juridica caso concreto 1
    627 palavras | 3 páginas
  • Caso concreto 1 Narrativa Jurídica
    548 palavras | 3 páginas
  • Caso Concreto Aula 1 Narrativa Juridica
    1008 palavras | 5 páginas
  • Caso concreto 1 pratica de narrativa juridica
    300 palavras | 2 páginas
  • caso concreto 1 de teoria e prática da narrativa juridica
    506 palavras | 3 páginas
  • wenners
    5243 palavras | 21 páginas
  • Aula 1
    394 palavras | 2 páginas
  • Teoria e prática da narrativa jurídica
    2490 palavras | 10 páginas