Penal ii

Caso Concreto 1
O caso versa sobre a possibilidade de alteração na tipificação dos crimes cometidos por Hercílio e Arnaldo.
Hercílio e Arnaldo invadiram uma residência, fortemente armados e fizeram de reféns um casal e seus dois filhos, amarrando-os. Após separarem os bens que os interessavam, levaram o casal para fora da residencia, com pés e mãos amarrados, os obrigaram a se ajoelhar e efetuaram dois tiros nas costas das vitimas, matando-as instantaneamente.
Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial, a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 2ª parte do CP.
Concurso formal é aquele em que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, quando então, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Já no concurso formal impróprio aplicam-se as regras do concurso material, no qual somam-se as penas porque aqui a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (art. 70 do CP).
Em vista do exposto, fica claro que é improcedente o pedido de apelação de Arnaldo e Hercílio, pois a jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que há dois homicídios praticados.

Caso Concreto 2
Concurso Material:
Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais
O concurso material pode ser:
Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: roubo em duas datas diferentes).
Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: roubo seguido de estupro).
Concurso Formal:
Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes,