penal II

Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL
DIREITO PENAL II - CCJ0032
Título
TEORIA DA SANÇÃO PENAL
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
TEORIA DA SANÇÃO PENAL
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
· Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social.
· Analisar as Teorias da Pena, suas transformações históricas, fundamentos e validade no Estado Democrático de Direito.
Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie de modo a diferenciar as espécies de sanções penais e consectários relativos aos regimes prisionais e cumprimento de pena.
Estrutura do Conteúdo
1. A Sanção Penal.
1.1 Transformações Históricas
1.2 Finalidade e Fundamento das Penas.
1.2.1. Prevenção Geral.
1.2.2. Prevenção Especial.
- Prevenção especial e medida de segurança.
1.2.3. Prevenção Geral e o Sistema de Garantias.
1.3 O sistema Penal Brasileiro. A Pena Criminal
1.3.1. Teorias absolutas.
1.3.2. Teorias relativas.
1.3.3. Teoria adotada pelo art. 59 do Código Penal.
1.4. Princípios da Pena.
a) humanidade das penas (art.5º, XLVII e XLIX, CRFB/1988);
b) legalidade (art.5º, XXXIX, CRFB/1988);
c) personalidade (art.5º, XLV, CRFB/1988);
d) inderrogabilidade;
e) proporcionalidade (art.5º, XLVI, CRFB/1988 e art.59, Código Penal);
f) individualização da pena (art.5º, XLVI, CRFB/1988);
1.5 Espécies de Pena
a) Pena Privativa de Liberdade
b) Pena Restritiva de Direitos
c) Pena de Multa
Indicação Bibliográfica
· Leia os arts. 32 e 59, do Código Penal.
· Leia o art.5º, XXXIX, XLV, XLVI , XLVII e XLIX, da CRFB/1988.Leia o Capítulo XXVIII. História e Evolução da Pena de Prisão, pp. 505 a 513, do livro BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva.v 1, conforme plano de ensino.
· Leia o Capítulo XXXIV. Da Sanção Penal,