Leis Polemicas

dão origem geram a legitimidade de cobrança deste imposto por parte do Fisco. Já o artigo 47 traz a base de cálculo para este tributo. O artigo 51 traz a relação de contribuintes, sendo estes (i) o importador ou quem a lei a ele equiparar; (ii) o industrial ou quem a ele a lei equiparar; (iii) o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; (iv) o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. O…

sociedade. No Brasil A Constituição Brasileira de 1988 diz: Artigo 37 (caput) VIII- a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; A lei constitucional estabeleceu a reservas de vagas para deficientes físicos, o qual passou a ser adotado em diversos concursos públicos, com a ressalva de que o…

particularmente la Biblia, al paso en que hay la creación de nuevas ciencias en la ilustración que no dependen más de documentos escritos.1 Em 1955, o historiador italiano Antonello Gerbi publicou a obra La Disputa del Nuovo Mondo: Storia di una Polêmica, 1700-1900. Dedicado ao estudo das formas interpretação da natureza do novo mundo, o livro tornou-se uma referência fundamental entre os pesquisadores da área. O autor se dedicou à interpretação do contato entre Europeus e o Novo…

1º ano A Paulo S. Wolf Biologia Células Tronco Sobre células tronco apresento respostas de questões como as quais existem a adulta e a embrionária- diferença entre elas, como também as opiniões de algumas pessoas- beneficiais ou polemicas. Mas para inicio, o que são as células tronco? Para simplificar elas são células primitidas, produzidas durante o desenvolvimento do organismo e que dão origem a outros tipos de células, elas também tem a capacidade de se…

desde 1500 a.C até 98 d.C. O conjunto de todos os livros Sagrados foi produzido em três línguas: no Antigo Testamento, houve escritos em aramaico e hebraico, já no Novo Testamento, houve apenas grego. Há também indícios e conspirações sobre polêmicas como erros cruciais de tradução e a modificação das escrituras por Reis, padres, etc. Que comprometeram de forma extrema em algumas doutrinas de famosas igrejas cristãs ao redor do mundo. DESENVOLVIMENTO Época, Autores & Idiomas

ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito

FAMETRO RESUMO O ato médico como um projeto de Lei, compreende em estabelecer um conjunto de delimitações para os médicos, de maneira que muitos profissionais se sentem prejudicados pelo mesmo, pois irá também limitar suas atividades e funções, pelas quais foram capacitados durante anos. Através de artigos selecionados, foi observado que o projeto ainda precisa de mudanças. Alguns autores e profissionais da área da saúde, não são a favor dessa Lei e a partir desse estudo, foi…

Judiciário e Executivo, passaram a questionar a vigência da Lei de Licitações e Contratações, Lei 8.666/93, atualmente. Ao mesmo tempo, diante da responsabilidade assumida pelo Brasil de sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o governo implantou medidas normativas para dar eficácia às obras necessárias para a realização dos eventos. De tal forma que instituiu através da Medida Provisória 527/11, já convertida na Lei 12.462/2011, o Regime Diferenciado de Contratações…

diferente de regra social. Em nenhum lugar, nem na lei de atentado ao pudor ta escrito que a gente tem que sair na rua vestido, mas a gente tem um pensamento automático de que a gente tem que sair na rua vestido. É automático. Isso ta embutido no pensamento coletivo, porque ta relacionado a vergonha de se expor e ao pudor. Por isso, dentro de varia tabus que tem na nossa sociedade o nosso grupo decidiu falar sobre a Nudez. Um tema que causa polemica desde as primeiras sociedades. A…

A perda do mandato tornou-se polêmica por conter um excesso de regras. Trata-se de um conflito aparamente de normas que é solucionado pelo critério hermenêutico de regra-exceção . Por um lado a Constituição em seu artigo 55 que defere à casa Legislativa o poder de decidir sobre a perda ou não do mandato do parlamentar esta no artigo 92, I do Código Penal, que prevê essa perda em casos muito graves. Essa é a regra geral que comanda o assunto. Por outro lado há uma regra exógena…