Leis Polemicas

a agressão, a injúria e os crimes passionais. A homofobia institucional pode ser vislumbrada na impunidade, no desinteresse em investigar os crimes, na recusa em atender as vítimas de violência nas delegacias, na omissão do legislativo em aprovar leis que criminalizam a homofobia. Portanto, todo crime cometido contra LGBTs tem motivação homofóbica, seja em âmbito individual, cultural ou institucional, não raro de modo inter-relacionado. PARÔNAMA DA VIOLÊNCIA SEXUAL NO BRASIL…

Hoog[i] Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre o papel do árbitro, do perito e das possibilidades criadas no mercado da perícia contábil na esfera arbitral, considerando a atual aplicação e aceitação no meio profissionalizante, Lei 9.307/96. Nesta resumida apreciação, buscamos contribuir com a formação de uma melhor doutrina, bem como responder as principais dúvidas dos que pretendem atuar ou eleger a arbitragem para a solução de eventuais conflitos. Para…

a) O que se entende por direito autoral? E plágio? Segundo a revista Super Interessante, direito autoral é uma série de leis criadas para garantir a circulação e veiculação da produção cultural, sejam por meio de livros, jornais, discos, filmes ou vídeos. São esses direitos que garantem a artistas e divulgadores instrumentos para recuperar o capital investido, além de assegurar o respeito à autoria das obras. Já o plágio é caracterizado quando um autor escreve um trabalho utilizando…

americano Lon Fuller, presenteia os acadêmicos da área do direito em especial os iniciantes com sua enigmática obra de ficção jurídica. O livro trata de um acontecimento de grande repercussão que traz para o campo jurídico a polêmica discussão sobre a interpretação e cumprimento das leis. A obra traz em sua composição fictícia no ano de 4299, o caso de cinco espeleólogos amadores de com monwealth, que ao explorarem uma caverna desta localidade foram surpreendidos por um desmoronamento…

Analise dos prós e contras dos fatos O caso começa com Rafinha Bastos, ex-apresentador do CQC (Custe o que custar) dizendo que comeria a Wanessa Camargo e o bebê que ela estava esperando, este comentário gerou muitas polemicas, pois agora iremos analisar conforme o ocorrido: - Prós: o programa CQC envolve humor, ou seja, todos os capítulos envolvem “graça” e criticas, criticas muitas vezes quentes com políticos, cantores e assim por diante, o nome do programa, custe o que custar,…

Junho/1990 * Sanção da lei 8.072/90 em 25 de Julho de 1990 Análise Temática Problema * Origem, conceituação dos crimes, efeitos que causaram divergência na doutrina e jurisprudência e divergência com a Constituição Federal. Ideia Central * Levantar os aspectos mais polêmicos da Lei de Crimes Hediondos Ideia Secundária Conceito e desarmonia da lei, focando o contexto social, fatores que levaram a constituição da lei e cada um…

sociais garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos foram seriamente violados. O Brasil é o país mais atrasado na apuração dos reais acontecimentos atingidos pela ditadura, fora instalado A Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A abordagem do título “Anistia” foi o preço…

somente em 1995 foi sancionada a Lei da Biossegurança, conforme dados a seguir: 984: Primeiro Workshop de Biossegurança (em laboratórios) – FIOCRUZ 1986: Primeiro levantamento de risco em laboratórios na FIOCRUZ – INCQS Década de 90: a Biossegurança começa a ser direcionada para a tecnologia do DNA recombinante. Primeiro projeto de fortalecimento das ações em Biossegurança. - Ministério da Saúde – Núcleo de Biossegurança. 1995: Lei Brasileira da Biossegurança - Lei n° 8974/95…

para tentar conter os absurdos, como proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, maior rigidez na lei que proíbe venda a menores de idade, projeto para proibir o comércio de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências. A polêmica mais recente envolvendo o tema diz respeito à Copa do Mundo de 2014, uma vez que a Fifa opõe-se à restrição determinada pela lei brasileira. Pensando nessa questão, como você e sua equipe se posicionam em relação às medidas públicas para…

BREVES NOTAS SOBRE A POLÊMICA QUE MEDEIA AS CONSTRUÇÕES TEÓRICAS DE H.L.A. HART E RONALD DWORKIN BREVES NOTAS SOBRE A POLÊMICA QUE MEDEIA AS CONSTRUÇÕES TEÓRICAS DE H.L.A. HART E RONALD DWORKIN Umberto Paulini∗ RESUMO O presente ensaio tem como objetivo propiciar ao leitor uma sucinta análise da polêmica levada a efeito por dois importantes pensadores da seara jurídica: Herbert Hart e Ronald Dworkin. Para tanto, analisar-se-á, em um primeiro momento, os conceitos centrais da teoria de…