Leis Polemicas

Orientadora: Prof.(a). MSc. Elaine Gonçalves Weiss de Souza.2 RESUMO: A incorporação imobiliária tem previsão de incidência do ISS, precisamente na Lei nº 4.591/64 que a define como a “atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção (...)”, estabelecendo, desta forma, a atividade como fato gerador do imposto. A grande polêmica que permeia a questão reside no fato de que existem várias modalidades de contrato de incorporação imobiliária. Há, por exemplo,…

QUALQUER NATUREZA “Art. 156, III da Constituição Federal e Dec. 406/68 com redação dada pela LC 116/03. Art 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: “III – Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar” “A Emenda constitucional nº 37/2002, instituiu importantes alterações no art. 156acima. Dentre elas, deu nova redação ao parágrafo 3º do inciso II além de inserir o inciso III. Competência (CF, art. 156, III e…

nosso lado 19:47 José: é verdade 19:48 Ismael: Professor : Gestor e Admistrador , o que difere ? 19:48: Edjane da Silva Dantas entrou no chat 19:49 Ismael: ou seja gestor é um conceito voltado só para políticos ? 19:49 José: isso é uma polêmica que os bachareis em administração fazem 19:49 Edjane: Boa noite 19:49 José: eles entendem que só pode ser administrador, o graduado em administração 19:49 Ismael: Boa noite 19:50 José: boa noite Edjane 19:50 Edjane: Parabéns…

dinheiro público”, se não tiver como provar isso. Cotas Este ano foi aprovada a Lei das Cotas, obrigando as universidades federais a reservarem metade das vagas para estudantes de colégios públicos até 2016. A lei causou muita polêmica e pode virar tema de redação do Enem. Se cair, o participante terá que se posicionar sobre as cotas e apontar argumentos convincentes. Para isso é importante se informar sobre a lei, saber quem ela beneficia e qual é o seu propósito. Internet para…

das diferentes correntes. A audiência aconteceu em função de uma ação movida pela Procuradoria Geral da República contra a Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, que libera pesquisas com células-tronco de embriões humanos. Dependendo da opinião em relação ao início da vida, muda toda a lógica relacionada não só ao uso de células-tronco mas também a outras questões polêmicas, como o aborto. Apesar de a reunião no STF não ter sido conclusiva, um novo debate não está previsto. O ministro…

E É A BASE DO RESPEITO QUE LHE É DEVIDO, TODO O SER HUMANO DEVE TER EXISTÊNCIA DIGNA, POIS NINGUEM É DIGNO DE VIVER SEM EDUCAÇÃO, SAÚDE, MORADIA, PROTEÇÃO A MATERNIDADE, A INFÂNCIA E ENTRE OUTROS. TODOS OS ASPECTOS DE TECNOLOGIAS AVANÇADAS GERAM POLEMICAS, QUE NESTA OCASIÃO IMPEDE QUE PESSOAS QUE SOFREM COM DOENÇAS RENAIS, CARDIACAS, NEUROMUSCULARES E DIABETES SEJAM TRATADAS, IMPEDINDO QUE MÉDICOS E CIÊNTISTAS DESCUBRAM A CURA PARA INUMERAS DOENÇAS, O MUNDO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA TEM…

Proposta do novo Código Florestal Reserva legal Lei atual: determina que a manutenção de florestas e outras formas de vegetação nativa deve ser de 80% em propriedades em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Se a área da reserva for menor que o previsto em lei, o proprietário deve promover a recomposição. Texto votado: pequenos produtores rurais, cujas propriedades sejam de até quatro módulos fiscais…

distinção faz parte dessa grandeza que é a arrecadação, pois em tudo que consumimos literalmente existe um imposto ou taxa embutido. Ao abordar o artigo 194 contido na Carta Magna entraremos no universo da Seguridade Social, seus beneficio suas polemicas a partir de conquistas adquiridas e outorgadas no sublime documento. Na etapa dois desse uma breve argumentação a respeito das emendas 20/98 e 27/2000. Emendas essas que deixou e deixa até atualidade pontos polêmico a respeito de…

sua vez, com relação aos crimes sexuais, prezava pela moralidade das pessoas, priorizando os bons costumes. Entretanto, após 1988, o citado código clamava por mudanças, o que foi acontecendo gradativamente com as edições de algumas leis, e principalmente em 2009, com a lei 12.015. O bem protegido a partir de então passou a ser outro, a dignidade sexual dos cidadãos, focando na liberdade sexual de cada um, modificando e introduzindo alguns tipos penais, para asseverar punições aos…

Machismo no Judiciário pode limitar impacto de lei do feminicídio Mariana Schreiber Da BBC Brasil em Brasília 7 março 2015 "A mulher moderna ─ dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozoides ─ assim só o é porque se frustrou como mulher. Tanto isto é verdade ─ respeitosamente ─ que aquela que encontrar o homem de sua vida, aquele que a satisfaça como ser e principalmente como ser sensual, tenderá a abrir mão de tudo (ou de muito), no sentido dessa