Leis Polemicas

CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA LEI ANTICORRUPÇÃO (Lei n. 12846/13) Francisco Gomes Junior A denominada Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/13) entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014 trazendo em seu bojo inovações desafiadoras para o sistema jurídico brasileiro. Com a finalidade de impedir a prática de medidas corruptivas por parte de empresas e empresários, mencionada Lei estabelece uma série de sanções a serem aplicadas, inovando nossa…

conflitos criando leis, o que explica a quantidade absurda de leis que nós temos atualmente em nosso ordenamento jurídico. O Estado cria tantas leis na época, que ao invés de tentar criar uma idéia de segurança, de igualdade, acaba criando uma insegurança jurídica. O que acarreta incerteza, insegurança e imprevisibilidade, o que Direito faz de tudo para afastar. O Excesso de leis acaba criando leis contraditórias, e o cidadão se encontra em posição delicada, a qual ele não sabe que lei…

não-científica” (Dr. Donald G. Manly, Diretor da Air Products and Chemical Incorporated). A suposição de existência de uma ciência neutra e livre de condicionamentos ideológicos, como referência para a tomada de decisões políticas, continua atual. Diante da polêmica criada pelo plantio ilegal da soja transgênica no Brasil, vem crescendo o número de adeptos de um apoio incondicional à transgenia como portadora natural do progresso para a agricultura, e do repúdio à assim chamada…

legal, a chamada “adoção a Brasileira”, que ocorre quando uma pessoa registra como seu filho legitimo uma criança nascida de outra mulher. A questão de como lidar com crianças órfãs e abandonadas existe há muitos séculos. O mais antigo conjunto de leis sobre adoção foi escrito no código de Hammurabi, que reflete a sociedade mesopotâmica do II milênio a.C. O mais antigo registro de uma adoção foi o de Sargon I, o rei fundador da Babylônia , no século 28 a.C Bárbaros, os hebreus e os…

Conceito O auxílio-reclusão é um benefício mensal pago pela Previdência Social aos dependentes de presos assegurados. Integrante da Seguridade Social, o "auxílio-reclusão" surgiu na Lei Orgânica da Previdência Social, Lei nº 3.807, de 26 de junho de 1960, que ampliou o quadro de benefícios até então existentes. O auxílio-reclusão representa um benefício previdenciário social, destinado a garantir a subsistência digna dos dependentes do segurado de baixa renda, recolhido à prisão,…

estão submetidas a situações de estresse elevado, podendo ser observado nas crianças de rua, em que 33%dos jovens de 9-11 anos e 77% dos de 15-18 anos consomem álcool. POLÊMICA DA LEI Há um método para limitar uma idade mínima para consumo de bebida alcoólica, mas tais medidas impostas geram uma polêmica. No Brasil, não há uma lei que limita uma idade mínima para consumo, mas a venda é proibida para menores de 18 anos. Não há um padrão estabelecido, mas alguns países possuem…

Seminário Cenário Contemporâneo: Polêmicas e Desafios ao Serviço Social Seminário Cenário Contemporâneo: Polêmicas e Desafios ao Serviço Social PALESTRA 01: “Mediação e Serviço Social: Categoria Central na garantia de um exercício profissional crítico e competente” Palestrante: Prof. Dr. Reinaldo Nobre Pontes Promoção: Pótere Social 02 de Junho de 2012 Local: Hotel Blue Tree, Fortaleza-Ce “CAMINHO” • Construção do projeto • O Projeto • A mediação no projeto, ou o projeto até porque…

desenvolvido, e podem se dividirem e gerar tanto uma nova célula idêntica quanto outra mais diferenciada, usada para regenerar tecidos danificados e células mortas. Menos versáteis que as células tronco embrionárias, elas, no entanto ,não causam polemica porque sua obtenção não depende de embriões. É possível encontrar esse tipo de célula na medula óssea e no sangue do cordão umbilical 3. Induzidas ou IPS: Em novembro de 2007, dois grupos separados de cientistas anunciarão a ´´…

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Emanuel Araújo Silva RESUMO: O presente artigo tem como objetivo relatar um tema atual que causou uma verdadeira polêmica, e mesmo depois do caso concluído, essa polêmica ainda prevalece. A polêmica é girada em torno do aborto, ou seja, da possibilidade do aborto de fetos anencéfalos. Fazendo com que, ciência e religião discutam sobre a vida ou morte desses seres, e ainda, fazendo a sociedade ficar com dúvidas e vulneráveis a tal situação. Esse caso foi…

como darwinismo - produziu todo seu impacto. Entre suas implicações, encontrava-se o questionamento da atuação divina na criação das espécies. A idéia de criação era substituída pela de evolução, regida pelo princípio da seleção natural. Nascia uma polêmica que ainda não se encontra encerrada: evolucionistas e criacionistas continuam a se enfrentar - com maior ou menos afinco - até os dias de hoje. No entanto, o episódio da leitura dos textos de Darwin e Wallace em 1858 é importante…