Leis Polemicas

O PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da…

tona a discussão de um assunto de extrema relevância social, suscitando toda a polêmica sobre a origem da vida humana e a definição dos limites éticos da pesquisa científica. Sobretudo, abordaremos a questão da pesquisa sobre células-tronco embrionárias sob o prisma ético e jurídico. 1.3. OBJETIVOS O presente trabalho tem por finalidade apresentar defesa quanto à constitucionalidade da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). Apesar de ser um tema ainda controverso, e que…

A POLÊMICA ACERCA DA ISENÇÃO DA COFINS CONCEDIDA ÀS SOCIEDADES SIMPLES1 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ________________________________ Gustavo Matos Vasques de Carvalho Bruno Nou Sampaio Bacharelandos em Direito pela Unifacs – Universidade Salvador e-mail: vasques.gustavo@gmail.com brunonou@oscarmendoncaadvogados.com.br I - INTRODUÇÃO Tem por objetivo, o presente artigo, tratar da polêmica existente em relação à incidência ou não de isenção do recolhimento

um médico, jornalista, advogado, empresário, um político e até mesmo um professor. A ética pode ser confundida com lei, embora que, com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos. Porém, diferente da lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; mas a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas pela ética. Ética e moral são temas relacionados, mas são…

oportunidade de seu tio patrocinar os seus estudos ingressando na universidade de Oxford em 1603. Nessa época a Inglaterra encontrava-se sobre a dinastia Stuart, sob o reinado de Janes I, onde estava ocorrendo uma grande polêmica advinda do poder do Papa para depor os reis. Uma lei foi aprovada em 1606 pelo Parlamento inglês que cobrava da parte dos católicos um juramento para formar uma aliança que iria contra os privilégios do Papa. Em 1608 Hobbes se formou em bacharel em artes e,…

que a política, a mais nobre das ocupações humanas, é o empenho na realização do bem comum, do bem da coletividade ao qual se aplica como a um propósito final; é a concepção de Platão e de Aristóteles, dos filósofos gregos que a explicitaram na sua polêmica de afirmação da filosofia, contra o pragmatismo dos sofistas e dos retóricos que ensinavam a linguagem eficaz para o manejo das assembléias e das funções políticas. O outro é o de que a política é a arte e a sabedoria de conquistar e…

Departamento Justiça concederá igual proteção a casais gays em todo os EUA Washington, 8 fev (EFE).- O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ordenará na segunda-feira a seus empregados no país que garantam, pela primeira vez, igual proteção perante a lei a todos os casais de casamentos homossexuais. EFE59 min atrás SalvarRemover Bombardeio de exército ao oeste de Bagdá mata nove terroristas Bagdá, 8 fev (EFE).- Pelo menos nove supostos terroristas morreram neste…

Ronaldo Lemos expressado em seu artigo publicado em 22 de maio de 2007 que surgiu a idéia do projeto que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da internet. Em 2007, o projeto de lei 2.126/2011 chamado Marco Civil da internet foi adotado pelo governo federal devido à oposição social ao projeto de Lei Azeredo que sugere punição aos crimes praticados no ciberespaço, que por sua vez foi muito criticado por defensores da internet livre, apelidados de Al-5 Digital. O processo para…

Janeiro 2013 Introdução O presente trabalho reflete a preocupação e a atenção com o estudo sobre a Dissolução Parcial nas Sociedades Anônimas de Capital fechado baseado no art. 206 incisos: II, letra B, da Lei 6.404/76. Dispõe a alínea b, do inciso II da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), não sendo insistente, “In casu”, o requisito legal relativo ao percentual necessário para requerer a dissolução da companhia, está incontroverso com o valor, em que os…

POLÊMICAS ATUAIS SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA: UMA ANÁLISE DE DOIS CASOS À LUZ DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA, NORMATIVA E DOGMÁTICA Sumário Polêmicas atuais sobre a assistência jurídica gratuita: uma análise de dois casos à luz de uma perspectiva histórica, normativa e dogmática Introdução 1. O surgimento e a dogmática da assistência jurídica gratuita 1.1. A assistência jurídica gratuita em perspectiva histórica 1.2. O modelo brasileiro de assistência jurídica gratuita