Leis Polemicas

MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS E POLÊMICAS Trabalho apresentado a disciplina de DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 03 2 DESENVOLVIMENTO......................................................................................................04 2.1 Abordagem normativa e histórica da maioridade penal.......

responde a seus adversários por refutação, tentando invalidar as teses opostas à sua, fala-se em função polêmica. A intertextualidade se escora na função dialógica e polêmica. Nesse caso a função dialógica é introspectiva, ou seja, ela vem à tona nos momentos em que Sócrates retrocede ao passado para reforçar a sua argumentação de defesa na tentativa de esvaziar a acusação. Neste caso, a função polêmica não se dá entre filósofos, mas entre Sócrates e seus acusadores, e sobre isso não há…

diz a lei. A prática, embora comum, ainda é polêmica. É vista com bons olhos por uma parte da comunidade jurídica, que considera importante que o Judiciário supra a inércia legislativa do Congresso. Mas se a tarefa fosse simplesmente aplicar a Constituição, não precisaria de juiz. A Constituição traça normas, mas cabe ao julgador buscar uma solução mais justa, considera. “A nossa Deusa da Justiça não pode ser cega. Já temos vários legisladores covardes, que não consegue aprovar certas…

Instituições De Direito “Ensinar os filhos em casa ganha força no Brasil e gera polêmica” Uma nova batalha vem sendo travada dentro e especialmente fora das salas de aula do Brasil. A polêmica gira em torno da chamada educação domiciliar, em que famílias optam por ensinar seus filhos na própria casa e não na escola. De um lado estão pais que defendem o direito de eles próprios - e não o Estado - decidirem como e onde os filhos serão educados. Ao se dizerem insatisfeitos…

uma entrevista à revista Veja uma entrevista muito polêmica, envolvendo seu irmão Fernando Collor de Mello e Paulo César de Farias, contendo acusações que mais a frente o condenariam ao crime de calúnia, injúria e difamação. AÇÃO PENAL PÚBLICA Conforme art. 100 do Código Penal, a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. § 1°: A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige de representação do ofendido…

passado com o positivismo criminológico, isto é, com a escola Positiva italiana que foi encabeçada por Lombroso, Garófalo e Ferri. Surge como crítica e alternativa à denominada Criminologia clássica, dando lugar a uma polêmica doutrinária conhecidíssima, que é, em última análise, uma polêmica sobre métodos e paradigmas, do Científico (o método abstrato e dedutivo dos clássicos, baseado no silogismo), frente ao método empírico-indutivo dos positivistas (baseado na observação dos fatos,…

Encontramos o conceito de Tributo no art. 3° do CTN (Código Tributário Nacional), vejamos: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Necessária é a análise do conceito de tributo: 1.Toda prestação pecuniária compulsória: tributo é obrigação de dar dinheiro; sendo essa obrigação um dever…

A Inconstitucionalidade do aborto Muito se fala em aborto. Acredito que por todo o globo o assunto vem a ser uma polêmica, pois é delicado e requer uma análise sobre vários ângulos e atinge a vários grupos da sociedade, político, social, moral, jurídico, religioso, filosófico etc. Falar de aborto é muito complicado principalmente por que de certa forma acaba por ferir um direito resguardado pelo nosso ordenamento jurídico assegurado na constituição federal, o direito à vida. …

elaboração de um texto opinativo, procure oferecer aos alunos materiais diversificados (artigos de opinião, entrevistas, charges, reportagens, documentos oficiais etc.) publicados em diferentes jornais, site e revistas. Nas últimas semanas, uma polêmica em torno da publicação de biografias não autorizadas tem ganhado espaço em jornais, programas de TV e sites; o assunto atrai a atenção do mercado editorial, de leitores de biografias e de fãs de grandes nomes da MPB. De um lado, a…

RELIGIOSOS E JURÍDICOS, TAL COMO CONCEITOS MÉDICOS NO BRASIL RESUMO: Este artigo tem por razão analisar a eutanásia, e mostrar que não há um senso ou lei que determine a válida prática da eutanásia nem mesmo entre os médicos, pois não é possível sentir e ao menos imaginar o estado de pessoas em coma ou estado vegetativo. Entretanto visto em lei que o homem não tem autoridade sobre para levar-se a morte, mesmo voluntariamente e obrigando aos médicos a preservar a vida e lutar por ela…