Leis Polemicas

democrático. O mesmo raciocínio se aplica à aferição da legitimidade do direito estadual pela Corte Constitucional: as leis mais polemicas, ao serem examinadas, deve-se levar em conta a peculiar legitimação democrática que as orna; já as menos polemicas não precisam ser submetidas a um controle tão rigoroso. No caso de uma divisão da opinião publica diante de uma lei polemica, cabe ao tribunal zelar para que não se perca o mínimo indispensável da função integrativa da constituição. A…

nova usucapião e o abandono do lar O artigo aborda a recente inovação legislativa (Lei 12.424/11) que introduziu nova espécie de usucapião, no ordenamento jurídico pátrio, que surge entre cônjuges e companheiros em face do abandono do lar e suas conseqüências jurídicas nas relações familiares. Usucapião. Abandono do lar. Ex-cônjuges e ex-companheiros. Direito de família. Direito reais. 1. INTRODUÇÃO A lei 12.424/2011, ao dispor e regular majoritariamente a nova fase do programa Minha Casa,

seres humanos. Mas a grande polêmica que envolve estes tipos de procedimentos não são apenas as conseqüências que podem gerar, mas sim em princípios éticos e religiosos, já que para se obter as células-tronco é necessário sacrificar vários embriões obtidos por clonagem. As pesquisas genéticas e os tratamentos com células-tronco recebem fortes críticas de diversos setores da sociedade, em especial dos religiosos. As polêmicas aumentaram devido à recente aprovação da lei de Biossegurança…

Tradição é a continuidade ou permanência de uma doutrina, visão de mundo, costumes e valores de um grupo social ou escola de pensamento.[] Revela um conjunto de costumes, comportamentos, memórias, rumores, crenças, lendas, música, práticas, doutrinas e leis que são transmitidos para pessoas de uma comunidade, sendo que os elementos passam a fazer parte da cultura. Muitas vezes, a tradição está ligada às instituições, que, historicamente, oprimiam as pessoas a seguir seus dgomas.[] A…

assassinato? Pesquisar células-tronco é brincar com pequenos seres humanos? Manipular embriões é crime? Polêmicas como essas só se resolverão ao determinarmos quando, de fato, começa a vida humana Ao lado de “paz” e “amor”, “vida” é uma daquelas poucas palavras capazes de provocar unanimidade. Quem pode ser contra? “Amor” e “paz”, no entanto, são conceitos cuja definição não desperta polêmica. Com “vida” é diferente. Ninguém é capaz sequer de explicar o que é vida. Só no Aurélio há 18 tentativas

AS CONSEQUENCIAS DO PROJETO DE LEI ANTIPIRATARIA SOPA E PIPA NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ON LINE NO BRASIL EQUIPE: AMANDA TOYODA, DIEGO FERREIRA, FELIPE DIEGO, KLEBER FERREIRA FURTADO E NAHAR VESSAN SOUZA ORIENTADORA PROFª DRª SANDRA BELTRAN FACULDADE LA SALLE MANAUS 06/2012 1 – INTRODUÇÃO Observa-se que o senso comum no Brasil, assim como na maioria dos lugares, está errado. Somos um Grupo contra-intuitivo. Portanto,

viver de acordo com a lei racial da natureza, em relação á tudo que é externo ao ser. E é uma grande peça na grande ordem e propósito do universo. Na doutrina deles tinha como principal foco viver de acordo com a lei racial da natureza. Eles não tinham opiniões, porque "de nada desejam, de nada se queixam, não se irritam e não se alegram". A diferença entre o epicurismo e estoicismo era que um vivia necessitava de sentimentos, já o outro (estoicismo) vivia de acordo com a lei, que no…

DESCRITIVA DO ARTIGO ACADÊMICO “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” DA AUTORA GILDA MARIA GIRALDES SEABRA No artigo Obrigação Tributária, a autora aborda as obrigações tributárias principais e acessórias que constam no Código Tributário Brasileiro, bem como a polêmica que elas geram, uma vez que essas obrigações não decorrem uma da outra, pois são distintas entre si. E, ainda, a forma como a obrigação acessória torna-se principal uma vez que a mesma foi descumprida. Em seus primeiros parágrafos, a…

históricas: Distinção entre luta animal e luta humana: Animais: sentido ritual Homens: sentido fatal e intencional de matar ou torturar Só os ataques humanos a outros seres humanos podem, sociologicamente, ser classificados de violência Polêmica atual: violência dos homens contra outros animais e contra o planeta A violência humana surgiu com o advento da cultura e é apreendida socialmente A violência caracteriza todas as relações de poder Não existe na sociedade…

exclusão social foram fixados pelos alunos através de casos concretos Aplicação Prática Teórica 1- Uma das dimensões atuais da realidade brasileira é a questão da inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, segundo a Lei nº 8.213/91 (Decreto Lei nº 3298/99) que tem trazido à tona situações de convívio com a diferença, bem como episódios de violência e segregação contra aqueles percebidos como diferentes. A partir do texto são feitas duas afirmações: O mecanismo de…