Impostos Sobre Produtos Industrializados

IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

por Isabele Machado Camargo
Pós Graduanda em Gestão e Planejamento Tributário

O presente artigo obviamente não pretende esgotar acerca do tema, mas tão somente dar uma básica noção do presente tributo, bem como entender um pouco acerca de suas peculiaridades.
Para tanto, podemos começar conceituando o referido tributo, como sendo ‘o resultante de qualquer operação definida como industrialização, mesmo que incompleta, parcial ou intermediária.
Ante esta objetiva e clara definição, podemos continuar nosso artigo, mencionando que o IPI incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros, sendo industrializado, obviamente, todo produto resultante de qualquer operação definida como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária, cabendo ressaltar que como industrialização se considera qualquer operação que mude a natureza, o financiamento, o acabamento a apresentação ou a finalidade do produto.
Cumpre-nos salientar também, que este imposto é de competência da União e está estabelecido no Código Tributário Nacional, nos artigos 46 a 51.
O artigo 46 traz as hipóteses de incidência, ou seja, os fatos geradores que, como o próprio nome diz, dão origem geram a legitimidade de cobrança deste imposto por parte do Fisco. Já o artigo 47 traz a base de cálculo para este tributo.
O artigo 51 traz a relação de contribuintes, sendo estes (i) o importador ou quem a lei a ele equiparar; (ii) o industrial ou quem a ele a lei equiparar; (iii) o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; (iv) o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
O parágrafo único deste artigo, traz que para os efeitos de incidência deste imposto, considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante.

Quanto ao imposto sobre o qual nos propusemos a discorrer no presente artigo,