Resumo Lesões Esportivas

Ato Médico

Aderson Silva de OLIVEIRA¹; Déborah Natiely TRAVASSOS¹; Hayssa Cunha da SILVA¹; Kerolayne Vieira VIANA¹; Samila Mara Lobato CARVALHO¹; Simone de Lima FURTADO¹.
Prof.ª Esp. Thaís Sampaio de Arruda²
Graduação em Fisioterapia - FAMETRO

RESUMO
O ato médico como um projeto de Lei, compreende em estabelecer um conjunto de delimitações para os médicos, de maneira que muitos profissionais se sentem prejudicados pelo mesmo, pois irá também limitar suas atividades e funções, pelas quais foram capacitados durante anos. Através de artigos selecionados, foi observado que o projeto ainda precisa de mudanças. Alguns autores e profissionais da área da saúde, não são a favor dessa Lei e a partir desse estudo, foi possível destacar alguns pontos positivos e negativos a cerca de tanta polêmica que serão desenvolvidos no decorrer do trabalho. Sendo assim, podemos entender que o projeto ainda necessita ser mais bem elaborado, de maneira que todos os profissionais cumpram suas tarefas de acordo com a sua capacidade e conhecimento adquirido durantes anos de faculdade.
Palavras Chaves: Ato Médico, Projeto de Lei, Profissionais.
1. INTRODUÇÃO
Sabemos que ninguém é capaz de trabalhar pela saúde da população sozinho, precisa-se de uma equipe capacitada para isso. Essa necessidade de limitar o ato médico, veio em consequência do avanço da tecnologia, o crescimento da população e o aumento de profissionais da saúde. Segundo o conceito definido por Marcos Antônio Gomes Brandão, declara que na trajetória histórica, a regulamentação do ato médico surge da edição da Resolução CREMERJ nº 121/98 que define “Ato Médico”, enumera critérios e exigências para o exercício da profissão médica.
Esta lei teve o claro propósito de delimitar o ato médico, pois, algumas categorias profissionais de saúde não estariam capacitadas tecnicamente a realizar (CREMERJ, 1998). Fruto de mobilização da categoria é proposto pelo Senador Geraldo Althoff, médico, o PL 25/2002, que define o ato