Lei Nº 7 394 De 29 De Outubro De 1985

Providências ambientais decorrentes do empreendimento.................103 b) Descrição dos principais impactos ambientais....................................103 6.3.3 – Termo de compromisso de ajustamento de conduta...............................106 7. A SUSTENTABILIDADE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM USINAS HIDRELÉTRICAS................................................................................................107 7.1 - Gaia: Um Super Organismo…

Dicloro-Difenil-Tricloroetano. EA – Educação Ambiental. EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. LDB – Leis de Diretrizes e Bases. MEC – Ministério da Educação. MMA – Ministério do Meio Ambiente. NBR – Norma Brasileira. ONU – Organização das Nações Unidas. PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais. PIEA – Programa…

414 Catalogação da Fonte : Biblioteca da FaE/UFMG Sumário Apresentação: o Fórum Mineiro de Educação Infantil e a luta pelo recorte etário.......................................................................................................7 1. As discussões no âmbito do judiciário..........................................................22 a. Decisão do Ministério Público de Pernambuco..........................................22 b. Medida cautelar que suspendeu a abrangência…

especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação…

responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de serem nulas.” http://pt.wikipedia.org/wiki/Contrato (Acesso 13 de junho de…

............................ 17 leis, decretos-leis e decretos legislativos DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. ........................................25 DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE dezEMBRO DE 1940 [Institui o] Código Penal. ..................................................................................................................33 DECRETO-LEI Nº 3.866, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1941 Dispõe sobre

Número 10 – janeiro de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil FUNÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL – HIERARQUIA DE NORMAS - PAPEL DO CTN NO ORDENAMENTO Profª Heleno Taveira Tôrres Doutor em Direito (PUC/SP). Mestre em Direito Tributário (UFPE). Especializado em Direito Tributário Internacional (I Universidade de Roma “La Sapienza”). Professor de Direito Tributário Internacional no Mestrado e Doutorado da PUC/SP e de Direito Tributário na UNIFIEO. Advogado e…

batalha. RESUMO Trabalho descritivo, cujo objeto se volta ao estudo da discriminação no mercado de trabalho, com enfoque voltado para o problema da mulher no referido mercado. Trata-se de estudo onde buscamos elucidar que as modificações nas leis, costumes e princípios protetivos dados à mulher ao longo dos anos não estão dando o resultado necessário à transformação da sociedade, pois se trata de forma reprimida o fato de que a pior discriminação é feita na mente das pessoas…

nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei n º 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1 º , Lei n º 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei n º 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4 º ). § 1 º São também contribuintes as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n º 5.844, de 23 de setembro de 1943, art. 1 º , parágrafo único, e Lei n º 5.172, de 1966,…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Direitos dos Usuários dos Serviços e das Ações de Saúde no Brasil Legislação Federal Compilada – 1973 a 2006 Série E. Legislação de Saúde At até ualiza jun da h 200 o de 7 Brasília – DF 2007  2007 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos…