Lei Nº 6 514 Resumo

G U N D A - F E I R A , 11 D E J U N H O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 6 4 6 PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis do Contrato n.º 013/2012, firmado com a empresa BRASIL TELECOM S.A., que tem por objeto a aquisição de serviços (contratação de empresa especializada na prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC) que atenderá ao Gabinete do Governador pelo período de 12 (doze) meses. ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATO Nº 1.405 - NM. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no…

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL Relação Família-Escola e Participação dos Pais Dissertação orientada por: Professora Doutora Maria Paula de Almeida Borges Maria do Céu Gomes Leal de Oliveira Porto, Setembro de 2010 RESUMO A relação família-escola e a participação dos pais na vida da escola são a base de estruturação e construção desta dissertação. Aliás, a relação família-escola e a participação dos pais na vida da escola são referidas como…

Leandro Guedes Bissoli A democracia Ateniense Clássica ....................................................................... 99 Conrado Luciano Baptista O direito de greve dos servidores públicos – a carência legislativa e a inadequação da lei n°. 7.783/89 para fins de regulamentação da matéria.............................. 113 Marcos Antônio de Souza Lima Eliminação automática de candidato por utilização de ferramentas ilícitas em concurso público: questionamentos acerca do…

deste trabalho. A todos os professores e aqueles que, de qualquer forma, contribuíram para minha formação. RESUMO No presente trabalho realizar-se-á uma análise da estabilidade provisória destinada aos empregados portadores de doença grave que vierem a ser despedido de forma discriminatória, assunto recentemente sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula nº 443. A pesquisa realizada teve como método de estudo a leitura de livros e artigos, bem como a…

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS E SUCUMBENCIAIS. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO HOSTILIZADA. Com efeito, por força do art. 22, caput e §4º, da Lei nº 8.906/1994, é lícito ao advogado, mediante juntada aos autos do contrato de prestação de serviços advocatícios entabulado com seu cliente, pugnar pela reserva dos honorários convencionais. Nada impede, entretanto, que…

Souza Profª. do Departamento de Serviço Social (UEPB) (Examinadora) Profª. Ms. Maria Aparecida Nunes Profª. do Departamento de Serviço Social (UEPB) (Examinadora) 6 O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: a particularidade do município de Belém–PB (2005 a 2008). Mayéwe Elyênia Alves dos Santos1 Resumo: Com o reordenamento do capital, a partir dos anos 1970, as políticas sociais, especialmente aquelas que compõem o tripé da Seguridade Social, sofreram um…

apresentada às Faculdades Oswaldo Cruz como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Engenharia Ambiental . Trabalho aprovado em 18 de dezembro de 2008. Professora M. Sc. Adriana Ponce Coelho Cerântola Faculdades Oswaldo Cruz 6 Quando sofremos pequenos cortes, em geral basta lavar o ferimento com água e sabão - as defesas do corpo cuidam do resto. Com a natureza costuma ocorrer um processo parecido: sua extraordinária capacidade de regeneração faz…

5 1. Normas Aplicáveis 6 2. Conceito 7 3. Tipos e Características de Empresas 10 4. Tipos de Acções 14 5. Constituição de Empresas 16 5.1. Requisitos prévios 16 5.2. Forma e Registo do Contrato 16 5.3. Formalidades Legais 16 5.4. Subscrição do Capital 19 5.5. Realização do Capital 21 5.6. Aspectos fiscais 27 5.7. Livros obrigatórios 27 5.8. Despesas de constituição 28 5.9. Diferenças entre as IFRS e o referencial contabilístico português 29 6. Aumentos de Capital 30

a virada do milênio; 3.2. A discussão na e depois da virada do milênio. 4. A necessária distinção conceitual prévia 5. Direito penal do inimigo como conceito afirmativo-legitimador. 6. Direito penal do inimigo como conceito descritivo. 7. Direito penal do inimigo como conceito denunciador-crítico; 8. Conclusão. RESUMO: O estudo reflete sobre o chamado direito penal do inimigo, que vê no delinqüente não um cidadão a ser respeitado, mas sim um foco de perigo a ser neutralizado. O autor…

2009. Decreto nº. 99.684, de 08 de novembro de 1990. Decreto nº. 1.522, de 13 de junho de 1995. Instrução Normativa MPS SRP nº 20, de 11 de janeiro de 2007. Instrução Normativa RFB nº. 748, de 28 de junho de 2007. Lei Complementar nº. 105, de 10 de janeiro de 2001. Lei Complementar nº. 110, de 29 de junho de 2001. Lei nº. 5.433, de 08 de maio de 1968. Lei nº. 5, 958, de 10 de dezembro de 1973. Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Lei…