Lei Nº 6 514 Resumo

indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa,…

SÚMULA VINCULANTE............................................................................................. 43 5. Conclusões....................................................................................................................... 48 6. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA......................................................................................... 52 7. Referências bibliográficas.................................................................................... 56 …

mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e outras que serão mencionadas ao longo das aulas). Os diplomas normativos mais relevantes para o estudo da OAB é a Constituição Federal e a legislação extravagante. Além da leitura das leis em sentido estrito, é preciso que se tenha em mente que é necessário estudar as súmulas (sejam elas vinculantes,…

ou esfarrapado, pulverizado ou dissolvido, a fim de que possa ser reciclado ou substituído na semana seguinte e todo processo possa seguir adiante, sempre adiante, talvez para sempre, sob formas cada vez mais lucrativas. Autor: Marshall Berman 6 RESUMO O presente trabalho analisa o lugar da ferrovia e da estação ferroviária Caçador na memória e História da região Oeste Catarinense. Analisa-se o processo de transformação do sertão em espaços da civilização ocidental, a vinda de…

Rodrigues da Silva APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Português em Práticas Forenses Campinas/SP 2013 2 Dhantiely Carvalho Colombo – B602GH-9 Elton Jesus da Silva – B 76DGC-9 Geisa Alini Campos da Silva de Oliveira – B52879-6 Lígia Cento Fontes – B80JDC-7 Marcello Tadeu Rodrigues da Silva – B81EEF-2 APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Português em Práticas Forenses Trabalho apresentado como exigência para a avaliação do primeiro bimestre, em…

espero ainda poder ter a oportunidade de trabalhar muitas outras vezes. Entre os direitos fundamentais do trabalhador está a proteção à vida e integridade física, que começa pela preservação do meio ambiente do trabalho. (NASCIMENTO, 2009, p. 525) RESUMO O presente trabalho abordará um tema relativo ao desenvolvimento do trabalho insalubre no contexto brasileiro sob a luz de diversas recomendações de âmbito internacional. Desta forma, será apresentada uma relação entre a atual…

advogado, que valerá até 6 pontos; 2a. QUESTÕES PRÁTICAS/OBJETIVAS: Normalmente, 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações–problema, que valerá até um ponto cada uma. Alertamos que a peça prática consiste na parte mais importante da prova, porém o aluno deverá atentar-se também para as questões objetivas, que somadas valem até 4 (quatro) pontos e que poderão ajudar na avaliação final. Importante lembrar que a nota mínima para a aprovação do candidato é 6 (seis). …

de mudança do pensamento desta escola da administração. 16 CHIAVENATO (2001, p. 92) descreve seis funções que Fayol salienta na Administração da empresa, e que hoje vem de encontro com a realidade de algumas empresas a, saber: 1. 2. 3. 4. 5. 6. Funções técnicas: relacionadas com a produção de bens ou serviços; Funções financeiras: relacionadas com a procura e gerência de capitais; Funções de segurança: relacionadas com a proteção e preservação dos bens e das pessoas; Funções contábeis:

APURAMENTO DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DE CAPITAIS. PRESUNÇÕES LEGAIS 4.1. Situações abrangidas pelo nº 5 do art.º 5º. 4.2. Englobamento do “Crédito de Imposto” 5. DA CATEGORIA F – DEDUÇÕES ESPECÍFICAS AOS RENDIMENTOS PREDIAIS: DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DE CONSERVAÇÃO E IMI 5.1 Casos em que não há deduções 5.2 Distinção entre despesas de manutenção e as de conservação 5.3 Dedução do IMI 6. DA CATEGORIA G – INCREMENTOS PATRIMONIAIS 6.1 Regra Geral 6.2 Excepção: Rendimentos…

"(...) um bom governo prevê os problemas e prevê as soluções, antes que aqueles se apresentem com realidade e estas se tornem difíceis." Ministro Alexandre Marcondes Filho. 1942. RESUMO O presente estudo visa discorrer sobre o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho após a publicação da Resolução 185/2012, a qual alterou o posicionamento acerca da aplicação da garantia de emprego da gestante, bem como do empregado acidentado