Direito Administrativo Segunda Fase OAB

Curso Preparatório para a OAB – 2ª Fase
Letícia Alencar

DIREITO ADMINISTRATIVO
Prof. Caio Bartine
Twitter: @caiobartine
11/02/2012
PRÁTICA ADMINISTRATIVA PARA EXAME DA OAB
1. Utilização da legislação administrativa sem comentários: considerações básicas.
Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e outras que serão mencionadas ao longo das aulas). Os diplomas normativos mais relevantes para o estudo da OAB é a Constituição Federal e a legislação extravagante.
Além da leitura das leis em sentido estrito, é preciso que se tenha em mente que é necessário estudar as súmulas (sejam elas vinculantes, editadas pelo STF, ou não, consolidados pelos tribunais superiores de um modo geral, bem como os enunciados de súmula editados pelo
Tribunal de Contas da União).
2. Conteúdo da prova da 2ª fase: 1 peça processual e 4 questões discursivas. A peça processual vale 5 pontos, porém não é o suficiente para a aprovação no exame. Deste modo, é essencial que se estude, com rigor, o direito material.
3. Bibliografia Básica: (i) Vade Mecum RT 2012; ou o Mini Código RT de Legislação
Administrativa; (ii) Direito Administrativo. Celso Spitzcovsky. Ed. Método. 13ª Edição; (iii)
Material de Apoio (Site do Damásio > Área do Aluno). Bibliografia de apoio: (i) Curso de
Direito Administrativo. Maria Sylvia Zanella Di Pietro.1 Ed. Atlas.
PRINCIPAIS PEÇAS ADMINISTRATIVAS
Existem 4 (quatro) principais peças utilizadas na prática administrativa:
(i) Parecer e Recursos Administrativos: são peças realizadas no âmbito do exercício da própria Administração Pública. Ou seja, não se trata de uma peça judicial.
 Impugnação Administrativa em Processo Administrativo Disciplinar; e
 Recurso em Processo Licitatório.
(ii) Petição inicial: esta peça, vale dizer, diz respeito às questões administrativa apreciadas pelo Poder