Lei Nº 6 107 94

__ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL – TRF x REGIÃO. xx, brasileira, viúva, Do Lar, portadora da cédula de identidade nº xx ES, inscrita sob o CPF xx, residente e domiciliada à Rua xxem por intermédio de sua advogada infrafirmada, com instrumento procuratório em anexo, inscrita na OAB/ES sob nº. xx com endereço profissional na xxxx, respeitosamente, a elevada presença de Vossa Excelência, Propor: AÇÃO DE REVISÃO PENSÃO POR MORTE Em…

da Floresta".18 Atualmente seu principal motor econômico é o Polo Industrial de Manaus. Sexta cidade mais rica do Brasil,19 20 a cidade possui a maior região metropolitana do norte do país e a décima do Brasil, com 2 210 825 habitantes (IBGE/2010).6 21 22 Em 2008, o World Cities Study Group and Network (GaWC), do Reino Unido, incluiu o nome da cidade em uma lista de cidades classificadas por sua economia, cultura, acontecimentos políticos e patrimônios históricos.23Manaus foi…

que garantirá, sem dúvida, resultados compensadores. A Emenda Constitucional nº 20/98, estabeleceu, entre outras, regras para os benefícios relativos à concessão de aposentadorias e pensões, alcançando os servidores ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo-se as autarquias e fundações, inclusive àqueles vinculados ao regime geral de previdência social. A Lei nº 8.112/90, com observância às alterações subsequentes, estabelece, em…

.................................................................................................................... Tabela 5 .............................................................................................................. 50 Tabela 6 .............................................................................................................. 51 Tabela 7 .............................................................................................................. 52 Tabela 8 .

Extra Judicial 2 pessoas – Ofendido e odensor Judicial Extraprocessual Endoprocessual Espécies Renúncia Conciliação de acordo Transação • Arbitragem – Lei 9307/96 2c) Heterocomposição Extrajudicial • Comissão de conciliação prévia – artigo 625 CLT • Convenções coletivas de consumo – CCC Lei 8078/90 Judicial Jurisdição ..comentários • Atualmente no obrigatória. • O direito de greve é uma forma moderna de autodefesa – Artigo 4 da…

Federal considera recepcionada a Lei n° 1.060/50, concluindo que a mera declaração de que a pessoa não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, já é suficiente para que faça jus à assistência jurídica4. A declaração acerca da condição de economicamente necessitado pode constar do próprio bojo da petição inicial, nos exatos termos do art. 4º, caput, da Lei n° 1.060/50, ou de…

tempo dos atos processuais...............................................................4-6 3. Dos Prazos Processuais..........................................................................7-09 4. Recesso na Justiça do Trabalho.........................................................10- 13 5. Conclusão...................................................................................................14 6. Referências…

Não autorizada a reprodução ou venda do conteúdo desta cartilha. Distribuição Gratuita Agosto/2009 Índice LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973 .................................................. 4 LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986................................................ 16 Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 ........................................... 28 LEI Nº 8.967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 ........................................ 43 Resolução COFEN -…

Lei nº 8666 LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 SUMÁRIO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I - DOS PRINCÍPIOS arts. 1º ao 5º SEÇÃO II - DAS DEFINIÇÕES art. 6º SEÇÃO III - DAS OBRAS E SERVIÇOS arts. 7º ao 12 SEÇÃO IV - DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS art. 13 SEÇÃO V - DAS COMPRAS arts. 14 a 16 SEÇÃO VI - DAS ALIENAÇÕES arts. 17 a 19 CAPÍTULO II - DA LICITAÇÃO SEÇÃO I - DAS MODALIDADES, LIMITES e DISPENSA arts. 20 a 26 SEÇÃO II - DA HABILITAÇÃO arts. 27 a 33…

82 1,37 88 1,47 94 1,57 100 1,67 106 1,77 112 1,87 118 1,97 65 1,08 71 1,18 77 1,28 83 1,38 89 1,48 95 1,58 101 1,68 107 1,78 113 1,88 119 1,98 66 1,10 72 1,20 78 1,30 84 1,40 90 1,50 96 1,60 102 1,70 108 1,80 114 1,90 120 2,00 TABELA DE FÉRIAS PROPORCIONAISProporcionalidade Quantidade de Avos Número de Faltas Injustificadas durante o período aquisitivo de 0 a 5 de 6 a 14 de 15 a 23 de 24 a 32 1/12 2,5 dias 2 dias 1,5 dia1 dia 2/12 5 dias 4 dias 3 dias 2 dias 3/12 7,5 dias 6 dias…