Interrupção e Suspensão

SUMÁRIO

1. Introdução...................................................................................................3
2. Do tempo dos atos processuais...............................................................4-6
3. Dos Prazos Processuais..........................................................................7-09
4. Recesso na Justiça do Trabalho.........................................................10- 13
5. Conclusão...................................................................................................14
6. Referências Bibliográficas........................................................................15
7. Anexo. Jurisprudência........................................................................16-22

1. Introdução
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da natureza jurídica do recesso forense (compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro), para efeito de fluência dos prazos processuais.
Antes de alcançarmos o objetivo proposto, necessário se faz analisar os atos processuais, principalmente no aspecto temporal, bem como aprofundar o estudo sobre os prazos processuais.
Importante ressaltar que as normas previstas na CLT possuem capítulo próprio para o estudo (Capítulo II- Seção I- Dos atos, termos e prazos processuais), recorrer-se-á ao artigo 769 do referido diploma legal, que permite a aplicação subsidiaria das normas do direito processual comum.

2. Do tempo dos atos processuais “O processo situa-se entre duas tendências jurídicas: a de perfectibilidade e a da celeridade processual. A primeira exige que os atos processuais se alonguem, sejam de elaboração lenta, de maneira a permitirem, através de minuciosa investigação, que o juiz encontre a verdade formal, necessária à perfeita prestação jurisdicional. A Segunda, impõe ao julgador que aquela prestação seja entregue o mais rapidamente possível, de modo a restabelecer o equilíbrio social quebrado