Legislações

Principais Legislações para o Exercício da Enfermagem

Conselho editorial
Plenário 2008 – 2011
Presidente
Cláudio Alves Porto
Vice-presidente
Cleide Mazuela Canavezi
Primeiro-secretário
Edmilson Viveiros
Segunda-secretária
Josiane Cristina Ferrari
Primeiro-tesoureiro
Marcos Luis Covre
Segunda-tesoureira
Tânia de Oliveira Ortega
Conselheiros efetivos
Andréa P. Cruz • Denílson Cardoso
• Edna M. Correa • Edwiges S.
Esper • Francisca N. Nascimento
• Henrique C. Cardoso • Lídia
F. Matsuda • Maria Angélica G.
Guglielmi • Marinete F. Silva •
Paula Regina A. Oliveira • Paulo
Roberto N. Paula • Rosana O.
S. Lopes
Comissão de tomada de contas
Presidente
Mariangela Gonsalez
Membros
Márcia Rodrigues
Marlene Uehara Moritsugu

Conselheiros suplentes
Aldomir P. Oliveira • Brígida B.
Silva • Cícera Maria A. Souza •
Demerson G. Bussoni • Elaine
Garcia • Elizete P. Amaral • Flávia
A. Caramelo • Gutemberg B. B.
Moreira • Ivone V. S. Oliveira
• José M. Rosa • Lúcia R. P.
L. Sentoma • Luciana M. C. P.
Almeida • Luciene M. Soares •
Roberta P. C. Vergueiro • Sandra
O. Oliveira • Sebastião C. Silva •
Selma R. C. Casagrande • Sonia
Marly M. Y. Rebelato • Tamami
Ikuno • Zainet Nogimi • Zeneide
M. Cavalcanti
Elaboração
Drª Mirela Bertoli Passador
COREN-SP-0072376
Revisão ortográfica
Departamento de comunicação
Projeto gráfico e diagramação
Gilberto Luiz de Biagi
Foto da capa
Shutterstock
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Agosto/2009

Índice
LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973 .................................................. 4
LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986................................................ 16
Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 ........................................... 28
LEI Nº 8.967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 ........................................ 43
Resolução COFEN - 311/2007