Lei Nº 4 717 65

APRESENTAÇÃO O GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo foi estabelecido pelo Decreto Estadual N° 33.499 DE 10.07.1991 e Resolução SH Nº 087 de 02.09.1996, tem por objetivo centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de anuência prévia do Estado para empreendimentos de parcelamento do solo urbano e implantação de núcleos habitacionais, públicos ou privados. O Manual GRAPROHAB é um instrumento de orientação e planejamento…

alfabetização, por ilha e concelho Quadro 4.1.3 - Repartição ( em %) da população idosa, segundo o nível de ensino, por sexo e grupo etário. Quadro 4.1.4 - Repartição (em %) da população idosa, segundo o nível de ensino, por ilha e concelho. 4 Quadro 4.2.1 - Repartição ( em %) da população idosa, segundo o tipo de deficiência, por sexo e grupo etário. Quadro 4.2.2 - Repartição (em %) da população idosa, segundo o tipo de deficiência, por ilha e concelho. Quadro 4.3.1 -…

Governo do Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado Agricultura e da Pesca Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina Edital nº 01/2013 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA- EPAGRI Abre inscrições e define normas para o Concurso Público destinado a prover vagas dos cargos, constantes do QUADRO DE VAGAS - Item 2.1 deste Edital, da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA – Epagri e dá outras…

femininos: Brasil 1.2. Homicídios femininos: internacional 1.3. População: Brasil 1.4. População: internacional 1.5. Atendimentos por violências no SUS | | | | | | 6 6 6 7 7 7 2. Histórico 1980/2010 | 8 3. Circunstância dos homicídios | 10 4. Homicídios femininos nas UFs | 11 5. Homicídios femininos nas capitais | 12 6. Homicídios femininos nos municípios | 13 7. Homicídios femininos: dados internacionais | 16 8. A idade das vítimas | 17 9. Atendimentos…

maior prevalência de condições crônicas de saúde, o que predispõe os idosos a um maior consumo de medicamentos. Vale ressaltar que este grupo etário apresenta peculiaridades em relação à utilização da farmacoterapia se comparado ao restante da população 4. Somadas a estas peculiaridades, muitas vezes se observa falta de qualidade da terapia medicamentosa, com a presença de polifarmácia, do uso de medicamentos inadequados e da duplicidade terapêutica, o que contribui para um maior risco…

Investigação judicial eleitoral 1.1 Aspectos gerais A investigação judicial eleitoral está prevista na Lei Complementar nº 64/90. A investigação judicial visa apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, prestando-se para a declaração de inelegibilidade e cassação de registro de candidatos. Busca proteger, dentre outros…

GONÇALVES Rio de Janeiro Atualização: 30/05/2011 2 Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro Tributos e Contribuições Retidos na Fonte ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (Alterações trazidas pela Lei Complementar nº. 116 de 31.07.2003) Competência do Município: instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Competência da União a) Definir a lista de serviços sujeitos ao ISSQN; b) Fixar as alíquotas máximas e mínimas; c) Excluir de…

] e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos orais [...]” e. Competência JEC; (em razão da matéria): Art. 61 – Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que lei comine pena máxima não superior a (2) dois anos, cumulada ou não a multa. f. Infração Criminal; Crime Menor potencial ofensivo: pena máxima até 2 (dois) anos.* Maior potencial ofensivo: pena máxima acima de 2…

abolitio criminis (retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso)_______________________________________________10 IV. Extinção de punibilidade pela prescrição, decadência e perempção_________________10 V. Extinção de punibilidade pela renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de ação privada_____________________________________________________________11 VI. Extinção de punibilidade pela retratação do agente nos casos em que a lei a admita___12…

Contabilidade em Cv passou por dois momentos: !º - 1984 – Adopção pela primeira vez de normativo Decreto nº4/84 – PNC (Plano Nacional de Contabilidade) 2º - 2008 – Revogação do Decreto nº/84 -Adopção de um Novo Normativo designado de SNCRF (Sistema de Normalização Contabilístico e Relato Financeiro) pelo Decreto-lei nº5/2008, com entrada em vigor no ano 2009. O PNC – Plano Nacional de Contabilidade Em 1984, com o objectivo de desenvolver e consolidar o aparelho do…