Lei Nº 4 717 65

Santo 3.19.3 - Rio de Janeiro 3.20.3 - São Paulo 3.21.3 - Paraná 3.22.3 - Santa Catarina 3.23.3 - Rio Grande do Sul 3.24.3 - Mato Grosso do Sul 3.25.3 - Mato Grosso 3.26.3 - Goiás 3.27.3 - Distrito Federal ************************************** 3.UF.4 - Produtor na direção dos trabalhos do estabelecimento, por sexo e grupos de anos de direção, segundo a agricultura familiar - 2006 3.1.4 - Rondônia 3.2.4 - Acre 3.3.4 - Amazonas 3.4.4 - Roraima 3.5.4 - Pará 3.6.4 - Amapá 3.7.4 -…

qualificadora a alteração da pena em abstrato, o que veda a sua consideração nas fases de fixação da pena, já que seu patamar inicial é mais elevado, como se observa, por exemplo, entre as penas cominadas ao furto simples (art. 155 do CP), cuja pena é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, e ao furto qualificado (§ 4ª do art. 155 do CP), cuja pena é de 2 a 8 anos de reclusão e multa. (GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral. 10ª ed. São Paulo, Saraiva, 2005, p. 132) 2°)…

necessidade de uma execução para que o mesmo cumpra o que ficou acertado em uma sentença condenatória? E mais, se o poder público está adstrito em toda sua atuação ao princípio da legalidade, e, considerando que a sentença transitada em julgado é lei entre as partes, por que o poder público não deve cumprir de modo imediato o que ficou definido na sentença, sem necessidade de uma fase ou processo de execução? A execução tem por fim a concretização material do comando contido no…

Trabalho de Direito Constitucional: 1 - Habeas Corpus (art 5º, LXVIII) 2 - Habeas Data (art. 5º, LXXII) 3 - Mandado de Segurança Individual (art.5º, LXIX) 4 - Mandado de Segurança Coletivo (art.5º, LXX) 5 - Direito de Petição (art. 5º, XXXIV, a) 6 - Direito à Certidão (art. 5º, XXXIV, b)

o Código de Estrada está em fase de revisão para adequação à realidade atual do país, e de certo modo, da região em que o país de insere (Moçambique faz parte da Comunidade dos Países da África Austral – SADC – organização que congrega 14 países). 4. CARACTERIZAÇÃO DA SINISTRALIDADE EM MOÇAMBIQUE 4.1. Fontes de Dados De acordo com Romão et. al. (2003), as principais fontes de dados sobre os acidentes de trânsito em Moçambique são a Polícia de Trânsito, o Ministério da Saúde, o…

tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. ACÓRDÃO Registro: 2012.0000636484 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0019778-16.2011.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que é apelante DIEGO APARECIDO MISSE, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a…

marítimo assume a função, de contratação do transporte de carga, assim como das operações de manipulação da mesma; além do redespacho de mercadorias, ou seja, o despacho de mercadorias em trânsito após a descarga do navio" (OCTAVIANO, 2008, p. 323) 4 Fácil inferir, pois, que a atividade exercida pelo agente marítimo é complexa e envolve prestações disciplinadas por diversas figuras contratuais, já que o contrato firmado entre armador e agência sói incluir as tarefas de…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATUAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DA RESSOCIALIZAÇÃO Miguel Eugênio Gonçalves Nunes da Silva Fortaleza – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATUAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DA RESSOCIALIZAÇÃO Miguel…

ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização. Nota: A partir de 1°-01-2008 fica revogada a espontânea reavaliação positiva. Lei n° 6.404/76 – Art. 183, § 3° (redação dada pela Lei n° 11.941/09 – art. 37) e CPCs 01 (R1), 27,37 (R1) e 43 (R1) e ICPC 10 Anotações: ____________________________________________________________________…

módulo (situação atual)...................................................27 Tabela 4 - Tipos de exploração agropecuária: classes e subclasses de exploração agropecuária, de acordo com o artigo 14 do Decreto nº 55.891/65.........................................................................................30 Tabela 5 - Classes e tipos de exploração agropecuária, de acordo com a Instrução Especial/INCRA/Nº 5-a/73..............................................31 Tabela 6 - Dimensões…