aprovação de loteamentos

APRESENTAÇÃO
O GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de
São Paulo foi estabelecido pelo Decreto Estadual N° 33.499 DE 10.07.1991 e Resolução SH Nº
087 de 02.09.1996, tem por objetivo centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de anuência prévia do Estado para empreendimentos de parcelamento do solo urbano e implantação de núcleos habitacionais, públicos ou privados.
O Manual GRAPROHAB é um instrumento de orientação e planejamento de projetos urbanísticos que venham a ser objeto de análise pelos órgãos públicos no Estado de São Paulo.
Esta abrangência determina seu caráter didático, contemplando a documentação a ser apresentada a cada órgão público, empresa, concessionárias de serviços públicos ou Secretarias de Estado, integrantes do colegiado GRAPROHAB. Apresenta-se como uma listagem de documentos e plantas a serem encaminhadas à análise e fazendo referência à norma técnica ou legislação específica, quando oportuno.
O Manual aplica-se aos empreendimentos passíveis de licenciamento relativo à glebas inferiores a um milhão de metros quadrados, acima do que, o licenciamento ambiental prévio se faz determinante. Nesses casos, e após esta iniciativa e apreciação, os projetos ingressam no sistema GRAPROHAB de anuência.
O Manual GRAPROHAB foi elaborado por cada representação do Estado no Colegiado, segundo legislação e normas de cada instituição. Trata-se da coletânea destas orientações, permitindo ao usuário do sistema o encaminhamento preciso de seus projetos. Contou com a colaboração dos vários técnicos de todas as instituições colegiadas, através de seus representantes técnicos e, em especial, com a contribuição significativa e co-participação dos órgãos de classe da construção civil.

BARJAS NEGRI
Secretário de Estado da Habitação

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GRAPROHAB
GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO
DE PROJETOS HABITACIONAIS
• Secretaria de Estado da Habitação
• Secretaria de Estado da Saúde
• Secretaria de