leis cascavel

6.1 USO DO SOLO URBANO

A primeira planta de Cascavel, ao longo da Rodovia BR 277 (antiga BR 35), obedecia à faixa de domínio Federal de 60 metros, sendo 30 metros para cada lado da rodovia. Em 1941 a BR 277 (atual avenida Brasil) foi deslocada ao sul da cidade.
Com a emancipação do Município, através da lei estadual nº 790/51 de 14 de novembro, o Governo do Estado, cedeu um novo conjunto de lotes à prefeitura, que foram qualificados como Patrimônio Novo, ia da atual Rua Sete de Setembro até o loteamento São Cristóvão, enquanto o patrimônio velho tinha a extensão, da atual igreja Santo Antonio até a rua Sete de Setembro.

6.1.1 EVOLUÇÃO DOS PARCELAMENTOS URBANOS

A partir da década de 1960 os parcelamentos começaram a ser regulamentados. Naquela década foram num total de 29, envolvendo grandes áreas. Na década de 1970 o número de loteamentos evoluiu, com a aprovação de 119 empreendimentos em áreas menores, com perímetro menor, já que havia uma demanda reprimida por áreas urbanizadas na década anterior.
Na década de 1980 o número de loteamentos aprovados foi de 26, diminuindo em relação à evolução do número de habitantes.
A partir da década de 1990, os novos parcelamentos se concentram mais nas áreas periféricas, tentando suprir a demanda da população de renda mais baixa, além de condomínios para população com uma renda superior.
A tabela abaixo demonstra a evolução do número de loteamentos aprovados a partir da década de 60.

QUADRO 042 – EVOLUÇÃO DE LOTEAMENTOS APROVADOS NO PERÍMETRO URBANO
NÚMERO DE LOTEAMENTOS APROVADOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL
DÉCADA DE 60 29
DÉCADA DE 70 119
DÉCADA DE 80 26
DÉCADA DE 90 22
APÓS 2000 * 12 Fonte: CTM/Prefeitura Municipal de Cascavel/2003.

Clique para ver: MAPA 003 – EVOLUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS
6.1.2 PARCELAMENTO DO SOLO

A lei municipal de parcelamento do solo foi elaborada com vistas a dar conta das exigências impostas pela Lei Federal 6.766/79, o que