Aprovamento de loteamento

INTRODUÇÃO
Com a crescente e rápida migração da população rural para as cidades, que não estavam preparadas nem tampouco foram projetadas para absorver esta demanda, houve um crescimento desordenado de algumas áreas urbanas, principalmente as próximas aos grandes centros.
Atraídos pela busca de melhores condições de vida, bem como pelas precárias condições financeiras, normalmente invadem áreas de preservação permanente, áreas de difícil acesso e áreas desprovidas de fiscalização tanto dos proprietários como dos órgãos públicos, gerando com isso favelas e loteamentos clandestinos, irregulares, e loteamentos nos quais não será possível a regularização, uma vez que foram iniciados em locais inadequados, tais como em relevos acidentados, longe de infraestruturas mínimas como água tratada, esgoto sanitário, energia elétrica e galerias de águas pluviais. Devido à rapidez deste fato, e baseando-se nas dificuldades encontradas na aprovação dos loteamentos emergentes, tanto em relação aos aspectos legais quanto ambientais, bem como a elaboração de projetos acordados com as mais variadas diretrizes e normas técnicas pertinentes a loteamentos novos, é necessário um levantamento de procedimentos para o projeto de Loteamento.

PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS
A urbanização de áreas em forma de loteamentos regulares gera inúmeros benefícios a toda a sociedade, tais como, empregos diretos e indiretos com as construções que se sucedem após a implantação dos referidos loteamentos, melhorias da qualidade de vida das pessoas com água potável, energia elétrica, redes de esgoto, asfalto, praças públicas, etc.
Outro setor beneficiado é o comércio local, com aumento significativo no volume de vendas em virtude do aumento populacional.
No Brasil os loteamentos estão regulamentados pela Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, sobre a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de