Lei N 4320

ABREVIATURAS E SIGLAS PIB – Produto Interno Bruto PPC- Paridade do Poder de Compra PNB - Produto Nacional Bruto CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CPF - Cadastro de Pessoa Física PPA – Plano Plurianual LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – A Lei Orçamentária Anual RCL - Receita Corrente Liquida SUMÁRIO |1 |INTRODUÇÃO......................................................................................... |7 | …

nacionalidade – Art . 12 e 13. Da Organização do Estado - Art. 29 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 59 a 83. Da Ordem Social - Art. 193 a 204 – Art. 225. Do Meio Ambiente – Art. 226 a 230. Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso). - Lei 8.112/90 e suas alterações – Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis da União - Decreto nº 1.171/94 e suas alterações – Código de Ética do Servidor Público. Para ADMINISTRADOR e CONTADOR - BRASIL. Constituição da…

conforme discriminada no Anexo I. 1.4 - Regime Jurídico: os candidatos aprovados no concurso, após sua nomeação para a Câmara Municipal de Poços de Caldas, terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas e Planos de cargos, Funções e Vencimentos da Câmara Municipal de Poços de Caldas. 1.5 - Atribuições dos Cargos e Pré-Requisitos: são as constantes do Anexo IV deste Edital. 2 - DAS CONDIÇÕES PARA POSSE

Políticas, Planos e Orçamentos Planejamento Público É a definição de objetivos e o estabelecimento dos meios para atingi-los Base Legal CF/88 Art. 174, que diz: Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de.....planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Art. 165: apresenta os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA. Planejamento / Orçamento Público Exigências…

a proposição de soluções para a eliminação ou minimização do problema. Parra Filho e Santos (2001) expõem que tendo em vista a grande gama de interesses, principalmente econômico, a maioria das pesquisas devem gerar contribuições para as teorias e leis existentes. Por outro lado, a abordagem da pesquisa será “qualitativa”, ou seja, o pesquisador tratará de interar-se com o problema como alternativa para o conhecimento sobre o mesmo, haja vista que não se pode contar com acervo…

garantir uma maior fatia nos próximos orçamentos. O foco do orçamento tradicional era a questão tributária, manter o equilíbrio financeiro e evitar ao máximo o acúmulo de gastos Públicos. Resumo de suas características: No Brasil utilizado antes da lei 4.320 de 17 de março de 1964; Orçamento desvinculado do Planejamento; Decisões baseadas nas necessidades das unidades; Foco no objetivo do gasto. 2.2 Orçamento por Desempenho ou de Realizações Objetivos: Melhorar a priorização das…

– Introdução A Lei n. 4.320/64 é o principal normativo legal que conceitua a contabilidade pública. Essa lei estabelece as normas gerais de direito financeiro e muitos dos procedimentos e funções que são exercidas pela Contabilidade Pública. A partir da Lei nº. 4320/1964 e com a chegada da Lei Complementar nº. 101/2000, o orçamento ganhou mais destaque com a implementação do orçamento-programa, integrado aos sistemas de contabilidade pública. O orçamento público é uma lei que,…

investido. 1.4- Dados dos Empreendedores Sócia 1: Carla Ferrari, reside na Rua 18 Do Forte 1026, Bairro Nossa Senhora De Lourdes, na cidade de Caxias do Sul/ RS e seu telefone para contato é (54) 9976-4320 Seu Currículo: Carla cursa Administração de Empresas na Universidade de Caxias do Sul (UCS), têm dez anos de experiência no setor de PCP em indústrias de médio porte. Atualmente está atuando como coordenadora…

conforme dispõe o art. 34 da Lei 4.320/1964. O ciclo (ou processo) orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Aquele envolve um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e encerramento com o controle. No nosso país identificam-se, basicamente, quatro etapas no ciclo ou processo orçamentário:  elaboração/planejamento da proposta orçamentária;  discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento; …

INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUCAO 1366 00 ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-Corredor 1367 01 ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO 1368 10 ICMS - PRODUTOS IN NATURA 1369 10 ICMS - DIFERENCA DE ICMS 1370 10 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA LEI 2390/96 E 2826/04 1371 00 ICMS - EXCESSO RECEITA BRUTA MICROEMPRESA E EPP 1372 00 ICMS - SIMPLES NACIONAL 1373 10 ICMS - BEBIDAS REGIME ESPECIAL 08/00 1374 10 ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/…